Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional

Fortini, Cristiana; Motta, Fabrício

doi:10.21056/aec.v16i64.240

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“…Os impactos econômicos são lamentáveis com o aumento dos valores dos contratos celebrados pela Administração Pública, com a inclusão do "custo propina", pagamento de "comissões" e o direcionamento dos recursos públicos em detrimento do interesse público, levando os economistas a afirmarem que o custo da corrupção tem efeitos inclusive na redução de investimentos estrangeiros (FORTINI;MOTTA, 2016, p. 94).…”

Section: A Corrupção No Contexto Da Prática Arbitralunclassified

O Risco Da Corrupção Na Arbitragem: Uma Visão Da Metodologia Internacional Das Red-Flags Diante Das Tendências E Aplicações Da Legislação Brasileira

Nóbrega

Lima

2021

RDB

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O presente artigo tem por objetivo analisar como a corrupção pode ser analisada nos processos arbitrais. Com a ampliação da utilização da arbitragem envolvendo a Administração Pública é necessária uma reflexão sobre o tratamento da corrupção por entidades e julgadores privados. A prática internacional oferece algumas diretrizes e casos julgados que podem nortear possíveis soluções. Diante desse novo cenário, será possível traçar pelo menos três posições para o tratamento da corrupção na arbitragem e também encontrar na legislação nacional algumas soluções jurídicas para essa problemática. Para tanto, será utilizada metodologia de revisão teórico-bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros que abordam direta ou indiretamente o assunto. O procedimento metodológico utilizado será o dedutivo, partindo-se da análise macroanalítica dos institutos do Corrupção a Arbitragem, aplicando-os na especificidade do assunto.

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Section: A Corrupção No Contexto Da Prática Arbitralunclassified

O Risco Da Corrupção Na Arbitragem: Uma Visão Da Metodologia Internacional Das Red-Flags Diante Das Tendências E Aplicações Da Legislação Brasileira

Nóbrega

Lima

2021

RDB

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“…A concepção de corrupção não é universal, depende de sua amplitude, e pode ou não ser considerada prática corrupta (FORTINI; MOTTA, 2016). Tais práticas consideradas corruptas em dado país podem ser aceitas em outros locais.…”

Section: A Corrupção Nos Processos Licitatóriosunclassified

“…Mudanças na maneira de licitar ou alterações na descrição da demanda podem ser sintomas de má conduta, mas não se pode pressupor que mascaram necessariamente interesses indevidos. Publicidade defeituosa por si só também não mancha a licitação com a marca da corrupção (FONTINI;MOTTA, 2016).…”

Section: Introductionunclassified

Mecanismos De Controle Nos Processos Licitatórios: A Percepção Dos Pregoeiros

et al. 2018

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RESUMOO estudo investigou a percepção dos pregoeiros do setor público quanto aos mecanismos de controle no combate à corrupção em processos licitatórios através da identificação e reconhecimento deste grupo quanto a nove mecanismos de controle que podem ser empregados contra tal prática. Os dados foram coletados com a utilização de questionários e mensuração com escala Likert e constou de itens demográficos sobre o grupo e de assertivas quanto a importância atribuída aos mecanismos apresentados. O grupo investigado foi composto por pregoeiros com exercício em diversos segmentos do setor público no Brasil. Os dados foram analisados com a utilização de estatísticas descritivas e comparações de médias entre grupos formados pelas variáveis demográficas, na busca de indicativos de determinantes de percepção sobre o tema. Os resultados apontam para a identificação e reconhecimento de maior importância para o controle dos procedimentos licitatórios dos mecanismos de Checklist, Publicidade e Transparência, reforçando o caminho atual da busca pela conformidade e transparência pública para a redução de comportamentos oportunistas em processos públicos. As análises de agrupamento por variáveis demográficas não apontaram nenhuma significância estatística que pudesse indicar determinantes relevantes em relação a percepção quanto aos mecanismos de controle estudados. Palavras-Chave: Mecanismos de Controle. Processos Licitatórios. Pregões. ABSTRACTThe study investigated the perception of the public-sector critics regarding the control mechanisms employed in the fight against corruption in bidding processes through the identification and recognition of this group as to nine control mechanisms that can be used against such practice. The data were collected with the use of questionnaires and measured with a Likert scale and consisted of demographic items on the group and of assertions regarding the importance attributed to the presented mechanisms. The investigated group was composed by critics with exercise in several segments of the public sector in Brazil. Data were analyzed using descriptive statistics and comparisons of means between groups formed by the demographic variables, in the search for indicative of determinants of perception on the subject. The results point to the identification and recognition of greater importance for the control of the bidding procedures of the Checklist, Publicity and Transparency mechanisms, reinforcing the current path of the search for compliance and public transparency for the reduction of opportunistic behavior in 305

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“…No entanto, as compras públicas são vulneráveis à corrupção e existe risco da sua ocorrência em todas as fases do processo (ICAC, 2011;OCDE 2020). Decorre que o custo com a corrupção alcança altas cifras, podendo chegar a 5% do GDP (Gross Domestic Product) global, estimando-se o pagamento de mais de US$ 1 trilhão todos os anos, adicionando-se um custo de 25% dos contratos públicos em países em desenvolvimento, afetando a economia e os direitos dos cidadãos (Fortini & Motta, 2016).…”

Section: Introductionunclassified

“…Nesse sentido, a necessidade de inovar em compras públicas relaciona-se à insatisfação ainda persistente no que tange aos mecanismos de controle da administração pública que permitam reforçar a transparência, a concorrência e os preços (Fortini & Motta, 2016;Moreira & Vargas, 2009;Obwegeser & Müller, 2018). Em função disso, as organizações públicas vêm utilizando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para modernização do seu trabalho (Fernandes, Paiva Júnior, Fernandes, & Costa, 2020), as quais permitem criar e reforçar uma cultura de transparência e facilitam o acompanhamento de informações (Carneiro & Resende Junior, 2017), bem como o controle das compras públicas (Bertot, Jaeger & Grimes, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

Inovação em compras públicas: Atividades e resultados no caso do robô Alice da Controladoria-Geral da União

Panis

Isidro-Filho

Carneiro

et al. 2022

CGPC

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O objetivo deste trabalho consistiu em analisar atividades e resultados do processo da inovação no setor público à luz do caso do robô Alice. O framework utilizado para analisar a inovação foi do Modelo Integrado de Gestão Pública Inovadora (GESPUBLIN), proposto por Isidro (2018), considerado como a estratégia mais aderente para acessar o fenômeno como um todo, já que possibilitou analisar o processo de inovação desde sua criação até seus resultados. O GESPUBLIN possui quatro dimensões: ambiente, capacidades, atividades e resultados e este estudo procurou analisar as dimensões, assim como discutir concomitantemente a sua aplicabilidade e seu nível de eficiência. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, grupos focais, documentos e literatura. Assim, a pesquisa é considerada de campo, onde se realizou uma investigação empírica no local onde ocorreram os fenômenos inovativos. A análise dos dados desta pesquisa baseou-se na análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). Os resultados mostram, de forma geral, que a inovação ocorreu principalmente para a introdução de um novo produto, a fim de solucionar problemas em processos e serviços da organização pública analisada. Conclui-se que o modelo GESPUBLIN foi essencialmente bem adaptado à análise do caso do robô Alice, sendo que sua aplicabilidade deve ser encorajada em modelos semelhantes, a fim de tornar o processo de inovação na administração pública mais claro e conciso, otimizando o setor público nesta esfera tão complexa.

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Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional

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O Risco Da Corrupção Na Arbitragem: Uma Visão Da Metodologia Internacional Das Red-Flags Diante Das Tendências E Aplicações Da Legislação Brasileira

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Mecanismos De Controle Nos Processos Licitatórios: A Percepção Dos Pregoeiros

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