2011
DOI: 10.1590/s1808-24322011000100005
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Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção

Abstract: Há uma percepção generalizada no brasil de que funcionários públicos corruptos não são punidos. Não obstante, até o momento, não há evidências empíricas que apóiem essa afirmação e muitos argumentam que se trata de uma percepção equivocada decorrente do aumento de medidas anticorrupção. Uma das principais razões para essa notável ausência é a grande dificuldade de se identificar casos comprovados de corrupção para, então, se averiguar se eles foram ou não punidos pelo sistema judicial. Este artigo usa o sistem… Show more

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“…Seu mandato foi marcado por uma série de avanços (e eventuais retrocessos) quanto às revelações das violações ocorridas durante regime militar. A criação da Comissão Nacional da Verdade assegurará o resgate da memória e da verdade sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no período anteriormente mencionado , contribuindo para o preenchimento das lacunas existentes na história de nosso país em relação a esse período e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento dos valores democráticos (CNV, 2014, p. 20 aaaaaaaaaaaa presente em toda a história da humanidade, sendo em algumas mais endêmicas do que em outras; porém, é algo a ser combatido em todas elas, para melhor prosperidade e desenvolvimento (ALENCAR; GICO, 2011).…”
Section: Garantias De Não Repetiçãounclassified
“…Seu mandato foi marcado por uma série de avanços (e eventuais retrocessos) quanto às revelações das violações ocorridas durante regime militar. A criação da Comissão Nacional da Verdade assegurará o resgate da memória e da verdade sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no período anteriormente mencionado , contribuindo para o preenchimento das lacunas existentes na história de nosso país em relação a esse período e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento dos valores democráticos (CNV, 2014, p. 20 aaaaaaaaaaaa presente em toda a história da humanidade, sendo em algumas mais endêmicas do que em outras; porém, é algo a ser combatido em todas elas, para melhor prosperidade e desenvolvimento (ALENCAR; GICO, 2011).…”
Section: Garantias De Não Repetiçãounclassified
“…Este assunto se relaciona diretamente a legalização das drogas, uma vez que estuda o comportamento do criminoso, o qual consiste no entendimento de que grande parte dos indivíduos praticaria um crime somente caso "a utilidade esperada percebida pelo agente excedesse a utilidade esperada do emprego de seu tempo e recursos em outras atividades, como um trabalho tradicional". Nesse caso, "algumas pessoas tornam-se criminosas não porque suas motivações básicas diferem das motivações das demais pessoas, mas por seus benefícios e custos diferirem" 23 .…”
Section: Considerações Sobre O Impacto Da Legalização Das Drogasunclassified
“…De acordo com esse modelo, quando a expectativa "E[U]" é positiva, o agente tem incentivos para cometer o ilícito, do contrário, ele não tem incentivos. Aqui a probabilidade e a magnitude da punição são os elementos-chave para a análise juseconômica do comportamento criminoso" 24 .…”
Section: Considerações Sobre O Impacto Da Legalização Das Drogasunclassified
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