Convergência contábil na área pública: uma análise das percepções dos auditores de TCEs, contadores e gestores públicos

Abstract

A contabilidade pública vem passando por um processo de mudança desencadeado por inúmeros fatores, entre eles, a edição das NBC T SP e a da portaria do Ministério da Fazenda 184 de 25/08/2008. Fatos responsáveis pela mudança no foco da contabilidade pública, saindo do enfoque orçamentário para o patrimonial. Este artigo utilizou-se da estratégia indutiva para apreender as evidências por meio da percepção dos auditores do TCE, dos gestores e contadores públicos dos estados de Pernambuco e da Paraíba quanto à aplicabilidade dos conceitos true and fair view e accountability na contabilidade pública brasileira e especificamente os padrões internacionais, para os quais nossas normas irão convergir. A pesquisa teve uma etapa bibliográfica, respaldada pela aplicação de questionários estruturados a três grupos, alicerçados numa estratégia teórico-empírica, referendados estatisticamente por testes do Qui-Quadrado e de Kruskal-Wallis. Avaliou-se um total de 284 questionários divididos em 189 auditores de TCEs, 70 contadores públicos e 25 gestores públicos. Ao final do estudo, chega-se à conclusão de que para serem percebidas pela população em geral as boas práticas de gestão e de contabilidade pública, bem como as transformações resultantes da mudança do foco para a contabilidade patrimonial, necessitam de "desenvolvimento social", aliado a um maior grau de "transparência".

Análise Institucional Da Influência Do Fmi Sobre a Convergência Às Ipsas Pelo Brasil

“…"A adoção das IPSAS pelos diversos países tem sido crescente, especialmente devido às recomendações para a implementação de competência nos governos realizadas por organismos internacionais, tais como o Banco Mundial e o FMI" (LIMA, 2017). Macêdo et. al (2010) afirmam que a contabilidade governamental se apoia em dois conceitos: accountability e true and fair view.…”

“…al (2010) afirmam que a contabilidade governamental se apoia em dois conceitos: accountability e true and fair view. O segundo, se traduz na visão verdadeira e apropriada sobre o patrimônio, enquanto o primeiro -não tendo uma correspondência exata na língua portuguesa -poderia ser traduzido, de forma resumida, por responsabilidade objetiva, transparência e prestação de contas (Macêdo et al, 2010;TCU, n.d.;Nakagawa, 2007). v. 9, n. 17, 2020 210 As IPSAS seriam "um mecanismo de coordenação para reduzir os custos de accountability" (Chan, 2010) e essa seria a possível razão pela qual os organismos internacionais têm apoiado o processo de adoção das IPSAS (Lima, 2017).…”

Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público

“…Assim, a necessidade de transparência nas informações divulgadas pelo setor público tem contribuído para diversas discussões a respeito da harmonização das normas de contabilidade. A avaliação, a convergência e a revisão dos procedimentos contábeis são fatores imprescindíveis e desafiadores, tornando-se assunto de discussão dos governantes de diversos países MACÊDO et al, 2010;KLANN, 2014). Desta forma, Darós e Pereira (2009), Toudas, Poutos e Balios (2013) e Oulasvirta (2014) argumentam que a convergência das normas contábeis se tornou uma necessidade imposta pela integração dos mercados e pela exigência de investidores e credores.…”

“…No contexto empírico, justifica-se por apresentar a percepção dos contadores públicos sobre as mudanças trazidas pelas NBC TSPs, além de traçar um perfil desejado para esse profissional, que contribua para o sucesso de adoção das novas normas no setor público. Macêdo et al (2010) destacam que o processo de convergência deve proporcionar uma conscientização mais eficaz no envolvimento dos profissionais ligados à área pública e dos atores envolvidos no processo. A falta de conhecimento por parte dos profissionais, gestores e sociedade representa um atraso no processo de adoção das NBC TSPs.…”

Resistências ao planejamento de resultados e a lógica orçamentária dominante em municípios

“…A literatura brasileira sobre a implantação de reformas no ciclo de gestão de finanças públicas (ciclo PFM 3 ) em municípios em geral trata sobre reformas na contabilidade pública (FEIJÓ, 2013;LINO, 2015;MACÊDO et al, 2010), reformas fiscais (ARAÚJO; FILHO; GOMES, 2015;FIORAVANTE;PINHEIRO;VIEIRA, 2006;LOUREIRO;ABRUCIO, 2004), e reformas no orçamento (BARCELOS; CALMON, 2014), porém com poucos trabalhos discutindo os efeitos da introdução de orçamento de resultados (CAVALCANTE, 2010;WEILLER, 2014), sendo que a maioria discute apenas sua implementação (GARCES; SILVEIRA, 2002).…”