Contribuições da psicologia no acesso à Justiça: reflexões sobre a atuação de psicólogas/os na Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Imaginário De Profissionais De Saúde Sobre Mães De Bebês Disponíveis Para Serem Adotados

“…Estudos sobre o afastamento da mãe biológica, tendo em vista a proteção da criança, tem focalizado temas tais como negligência familiar e a ética na intervenção desses casos (Carvalho, 2013;Cavalcante, 2015). Gonçalves (2015) traz a conhecimento nove casos de situações vivenciadas na Defensoria Pública, das quais seis envolviam pedido de destituição do poder familiar e acolhimento de bebês direto da maternidade.…”

Reflexões Sobre Práticas Psi-Jurídicas Na Triagem Da Defensoria Pública Paulista

“…Em 2011, percebemos que essas solicitações passaram a se dar também nos casos de "saúde mental", especialmente nas situações envolvendo dependência química e pedidos de "internação compulsória" 6 . Em ambos os anos, o registro dos encaminhamentos ao CAM indica que as solicitações ora referem-se à temática do atendimento (questões de família, vulnerabilidade social, saúde mental), ora sinalizam o pedido dos operadores do direito (defensores e estagiários) quanto aos procedimentos a serem adotados pelos profissionais do CAM, com expressivo destaque à atuação nas composições de conflitos ou resolução extrajudicial que são formas alternativas de resolver uma demanda jurídica antes que haja tradução em um processo judicial, privilegiando o protagonismo e autonomia das pessoas envolvidas no conflito em questão (Cavalcante, 2015).…”

“…De acordo com Cavalcante (2015), psicóloga da Defensoria Pública paulista, o trabalho do CAM pode ser organizado em cinco eixos de atuação, quais sejam: atendimento psicossocial, composição extrajudicial de conflitos (resolução das demandas conflitivas por meio de acordos sem gerar uma ação judicial), mapeamento e articulação com equipamentos de outras políticas públicas, educação em direitos e produção técnica (elaboração de pareceres como assistente técnico de processos judiciais).…”

Significados atribuídos por profissionais da Psicologia à prática da mediação familiar

“…Diante da complexidade dos conflitos familiares, a atuação de profissionais da Psicologia na mediação constitui-se em uma possibilidade terapêutica, pois trabalha na interface entre o subjetivo e o objetivo, valendo-se das transformações inerentes ao litígio, objetivando-se a mudança de comportamento das partes, que extrapola o ambiente jurídico (Melo, 2013), a valorização dos integrantes e da identidade familiar, evitando reincidências (Müller, 2007;Vieira, 2014). Quando o mediador possui formação em Psicologia, este dispõe de percepção e compreensão das vivências emocionais e inconscientes, bem como de repertório vasto de habilidades, técnicas e conhecimentos acerca da subjetividade humana, o que pode auxiliar no esclarecimento de pontos nodais ocorridos no processo de mediação e que interferem no estabelecimento da comunicação assertiva e possibilitar soluções antes não identificadas (Barbieri & Leão, 2012;Cavalcante, 2015;Freitas et al, 2011;Melo, 2013).…”

“…atuação de profissionais da Psicologia na capacitação de outros profissionais do SMF.Os depoimentos dos participantes enfatizaram a atuação em Psicologia como privilegiada em termos de contemplar a compreensão das motivações e das relações humanas, a exemplo do seguinte: "A participação do profissional de Psicologia é muito importante, pois sua capacitação técnica permite melhor compreensão dos interesses trazidas pelos indivíduos nas sessões de mediação, com escuta qualificada, manejo adequando das situações de conflito" (E1). Como salientaCavalcante (2015), o profissional psicólogo pode contribuir na mediação por possuir conhecimentos sobre a dimensão subjetiva das pessoas envolvidas, fundamentais à garantia de direitos e à efetivação da cidadania, por vezes, esquecidas no sistema de justiça tradicional, em virtude de burocracias, procedimentos e relações de poder. Acerca disso, as afirmações de E1, E2, E3 e E4 corroboram para essa compreensão: "O conhecimento psicológico permite uma melhor compreensão das dinâmicas relacionais e conflitivas, o que importante ao contínuo desenvolvimento da Psicologia" (E1); "A prática da Psicologia no contexto da mediação familiar significa buscar abrir caminhos possíveis para que as pessoas busquem alternativas para suas relações e conflitos, priorizando o diálogo" (E2); "O profissional pode trazer grande contribuição à mediação familiar, uma vez que os princípios norteadores de sua prática, as questões éticas e alguns instrumentos da Psicologia podem auxiliar na atuação como mediador" (E3); e, "Trata-se de uma área importante no contexto de tentativa de resolução de conflitos entre as pessoas, de forma menos litigiosa.…”