Contra o silêncio racial nos dados universitários: desafios e propostas acerca da Lei de Cotas

Abstract

Resumo O debate em torno das desigualdades raciais no acesso à educação superior tem ensejado, desde a última década, a adoção de políticas de ação afirmativa voltadas à correção de disparidades históricas, a exemplo da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Porém, a despeito de sua importância, esta ainda carece de mecanismos consolidados que possibilitem seu monitoramento e avaliação, tendo em vista que um dos levantamentos potencialmente mais úteis para tal operação – como o Censo da Educação Superior (CES) – padece de elevados índices de não declaração racial, em razão da subnotificação do quesito cor/raça por parte das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Com o objetivo de propor soluções para esse problema, esta pesquisa lançou mão da base de dados dos ingressantes dos cursos de graduação das IFES no CES, entre 2012 e 2015, para, a partir de cruzamentos com a base de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), rastrear a informação de cor/raça autodeclarada pelos mesmos indivíduos quando de sua inscrição no exame e, assim, tomar suas respectivas declarações raciais no ENEM como forma de aumentar a taxa de declaração racial no Censo. Entre os ingressantes de 2015, esse procedimento elevou a referida taxa de 75,9% para 96,4%. Ademais, analisamos os incrementos obtidos segundo as combinações formadas por trincas de Instituição-Curso-Turno, entendidas como a unidade de referência da Lei de Cotas e concluímos que tal operação, além de introduzir poucos vieses na composição racial dos ingressantes, apresenta-se como uma estratégia válida para potencializar o acompanhamento da referida legislação enquanto persistirem elevadas taxas de subnotificação racial.

Limitations of the institutional development plan of the Higher Education Federal Institutes in Brazil

“…Still on the social responsibility, it was stressed the urgency for institutions to develop actions that combat social inequality, a concern highlighted by Senkevics (2018). The concept of diversity, not reflected in the scope of the IDP of FI, was addressed by Almeida (2008, p. 5).…”

O Perfil Discente Das Universidades Federais Mudou Pós-Lei De Cotas?

“…Desafios de ordem política, técnica e metodológica impuseram empecilhos ao processo de acompanhamento da execução, dos resultados e dos impactos dessa política sobre o perfil do campus brasileiro pelo território nacional. Não à toa, poucos são os estudos que, em âmbito nacional, têm trazido subsídios para o monitoramento e a avaliação da Lei por meio da proposição de indicadores sociais, da sistematização de dados nacionais e da publicação de estudos com diagnósticos amplos da reserva de vagas, conforme apontam Lazaro (2016) e Senkevics (2018). Acrescenta-se que já estamos no sétimo ano de vigência da Lei de Cotas, em cujo art.…”

Gêneros e suas nuances no ENEM

“…Um estudo do percentual de acerto nas questões da prova e a comparação desse percentual considerando o sexo, o tipo de escola e a região dos participantes para os anos de 2009 a 2013 é descrito em [Pontes Junior et al 2016]. Já os trabalhos de [Valente 2016, Senkevics 2018 consideram os efeitos da raça, da classe e da renda no desempenho dos participantes do ENEM, para os períodos de 2004 a 2008 e de 2012 a 2015, respectivamente. Diferentemente dos trabalhos classificados nessa categoria, o presente artigo avança no estado-da-arte investigando vários fatores de análise em relação ao sexo e às ciências exatas, a saber: ano, região, cor-raça, tipo de ensino médio e renda mensal.…”