Construindo a participação social no SUS: um constante repensar em busca de equidade e transformação

Abstract

Trata-se de um ensaio que expõe reflexões sobre a busca e o exercício da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo seu conceito como as diferentes ações dos grupos sociais que influenciam a formulação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas. Por isso o fato de a comunidade participar no sistema de saúde é visto como condição fundamental para o exercício pleno da saúde, capaz de promover equidade e de transformar a atenção à saúde. As ações de construir a cidadania e formar sujeitos coletivos são tomadas como fundamentos para a conquista de espaços democráticos e de direitos sociais. Mapeou-se a normatização atual referente à participação popular, considerando seus avanços, mas explicitando também suas fragilidades, principalmente no que tange aos conselhos e conferências de saúde. No ambiente dos espaços institucionais de participação, foram destacados elementos necessários para consolidar e efetivar a participação popular, como a relação entre os atores e a comunicação para a socializar as informações e conhecimentos em saúde. Busca-se também problematizar o assunto, trazendo à tona alguns dos obstáculos e críticas relativos à participação social. Pretende-se, com este ensaio, colaborar para a democratização dos diferentes espaços de escuta da sociedade civil, tornando-os locais cada vez mais apropriados para as tomadas de decisão sobre a construção de políticas e serviços de saúde, dos quais a população se apropria coletivamente, superando a simples obrigatoriedade burocrática da participação e contribuindo para a saúde e qualidade de vida.

Participação popular no Sistema Único de Saúde: olhar de usuários de serviços de saúde

“…(Usuário não conselheiro 13) Complementando reflexões já realizadas nesse estudo, cabe salientar que a indisponibilidade de horários dessa parcela dos sujeitos, quando analisada sobre o viés do sistema econômico do país, reforça a supervalorização do trabalho como forma de produção para consumo e acumulação, desvalorizando o envolvimento do trabalhador em ações sociais. 26 Ainda, semelhantemente ao que foi abordado anteriormente, esses achados reforçam a fragilidade do conhecimento dos usuários de serviços de saúde, de maneira geral, acerca dos instrumentos de participação social no SUS. Na literatura, encontra-se como justificativa para tal cenário, a presença da vergonha e do medo de expor opiniões por parte dos grupos mais vulneráveis que estão mais afastados das arenas de debates, o que, consequentemente, leva os mesmos a participarem e se empoderarem menos dessas informações.…”

Educação Permanente Em Saúde Como Prática Avaliativa Amistosa À Integralidade Em Teresópolis, Rio De Janeiro

“…Seus membros, mesmo podendo ser considerados como usuários privilegiados, não contam com o que Coelho (2012) elencou como alguns dos dilemas e desafios para a efetiva participação social no SUS: disponibilidade de tempo, transporte, assessoria institucional -enfim, toda uma infraestrutura que geralmente está presente para a participação dos demais segmentos.…”

Participação social como elemento de análise da sustentabilidade: estudo do Programa Brasileiro de DST/AIDS

“…Cotta, Cazal e Rodrigues (2009) apontam que diferenças culturais, assim como o preparo técnico dos atores, apresenta uma influência significativa na qualidade das discussões efetuadas. Coelho (2012) ressalta algumas fragilidades democráticas, como a renovação dos membros representantes da sociedade e a possibilidade de dominação dessa representação por grupos mais organizados, como fatores limitantes para a obtenção de avanços significativos nas decisões obtidas por ocasião das discussões sobre políticas públicas na área da saúde, especificamente. Cançado, Tenório e Pereira (2012) ressaltam como problemas ao funcionamento dos conselhos gestores, o despreparo de alguns conselheiros na representação de suas instituições e o desprestigio do Estado em relação a estas instâncias.…”

“…Cançado, Tenório e Pereira (2012) ressaltam como problemas ao funcionamento dos conselhos gestores, o despreparo de alguns conselheiros na representação de suas instituições e o desprestigio do Estado em relação a estas instâncias. A formação dos sujeitos coletivos é condicionada pelos processos históricos, políticos, sociais, econômicos e culturais (COELHO, 2012). No Brasil, esse processo histórico caracteriza-se por períodos de colônia, império e ditadura, o que fundamenta a pouca experiência da sociedade com a democracia e a concepção de cidadania.…”