Constitutionalism, fundamental rights, and rule of law in contemporary India: analysis of the Indian constitutional scholarship and its variations in the context of an activist constitutional jurisdiction
Abstract:O presente artigo constrói uma comparação entre os marcos nomológicos da Constituição da Índia e as diferentes abordagens sobre o papel da jurisdição constitucional e dos direitos humanos e fundamentais na experiência jurídica indiana, segundo as diferentes tendências de abordagem construídas pelos próprios constitucionalistas indianos. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras presentes na literatura jurídica indiana sobre a constituiç ão e a efetivação de direit… Show more
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