Consórcios públicos de resíduos sólidos no Brasil: uma análise do perfil da gestão compartilhada no território

Abstract

ResumoO artigo analisa a importância dos Consórcios Públicos [CP] para a cooperação intermunicipal e a gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos. Os arranjos institucionais, sob a luz da Lei dos Consórcios, estão ganhando espaço entre os municípios brasileiros, nos quais ainda prepondera uma cultura imediatista com ações setoriais para atender demandas locais e legais. Os gestores municipais têm percebido que a cooperação intermunicipal pode ser uma estratégia viável e sustentável para enfrentar a problemática setorial com ganho de escala e, também, para integrar-se a um território mais amplo e dinâmico no processo de desenvolvimento regional. Aqui, o objetivo é apresentar um panorama da evolução dos CP e da gestão consorciada de resíduos sólidos urbanos no Brasil, refletindo sobre o seu potencial da perspectiva da cooperação regional. Conclui-se que os CP são viáveis tanto para a busca de soluções comuns como para o processo de desenvolvimento regional, através da cooperação, de relações simétricas e da implantação de sistemas de decisão, operação e informação transparentes entre consorciados.Palavras-chave | Consórcio intermunicipal; consórcio público; cooperação; gestão de resíduos sólidos; território.Código JEL | Q53; R11; R59. PUBLIC CONSORTIA OF SOLID WASTE IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF THE SHARED MANAGEMENT PROFILE ON TERRITORY AbstractThe article approaches the importance of Public Consortia [PC] for inter-municipal cooperation and shared management of urban solid waste. The institutional arrangements considered by the Law of Consortiums are gradually becoming more popular among the Brazilian municipalities, although still prevails a short-term culture based on sectoral actions in answering local demands. Municipal managers are realizing that inter-municipal cooperation can be a viable and sustainable strategy to confront sectoral issues with economies of scale, as well as to integrate it into a wider and more dynamic territory in the regional development processes. The aim of the

Evaluation of Solid Waste Management of Municipalities in the Inter-municipal Solid Waste Consortium of Oeste Paulista (CIRSOP)

“…Neste contexto, as soluções consorciadas foram instituídas pela Lei Federal 11.107/2005 e apresentadas como alternativa para gestão de RS com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que os envolvam (BRASIL, 2005). Os consórcios públicos têm o intuito de auxiliar nas dificuldades encontradas pelas gestões municipais e possuem diversas vantagens, como o planejamento integrado entre os municípios, reduzindo custos operacionais e otimizando o uso de áreas para disposição dos RSU (SILVEIRA, 2016;VENTURA & SUQUISAQUI, 2019). São pontos de atenção, em especial para os municípios de pequeno porte, devido aos entraves enfrentados pela gestão eficiente e sustentável dos RS, como a falta de recursos financeiros e corpo técnico suficiente para tal (DA SILVEIRA, 2016).…”