Consórcios Intermunicipais para o Desenvolvimento: Determinantes da Cooperação entre os Municípios Baianos

Abstract

O presente artigo se propõe a identificar quais as características econômicas, fiscais, demográficas e geográficas dos municípios baianos influenciam a formação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento. A fundamentação teórica do estudo baseou-se na Teoria da Ação Coletiva Institucional, importante lente adotada na literatura para a análise dos fatores que condicionam a propensão à cooperação intergovernamental. Quanto ao método, o estudo é descritivo e exploratório, com abordagem quantitativa, que utilizou bases de dados secundárias para analisar, pela estatística inferencial e o modelo de regressão logística, os dados coletados dos 417 municípios baianos. Os resultados evidenciaram três características correlacionadas, ou seja, que influenciam a formação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento: maior receita tributária, maior porte (população) e municípios inseridos em aglomeração urbana. Sugere-se que estudos futuros analisem a economia de escala decorrente desses acordos e avaliem a influência da orientação política na cooperação intermunicipal.

Intermunicipal cooperation in the National Environmental Policy: do state capacities matter?

“…According to the authors, sample studies that include local governments from smaller cities are even more likely to find a positive association between fiscal constraints and cooperation. Although the most logical result would mean that lower fiscal capacity leads municipalities to cooperate, the opposite association also occurs in specific works, such as those by Doin et al (2020) and Mazzali and Niero (2015), focused on the Brazilian scenario.…”

“…This paper addresses the issue of intergovernmental cooperation and possible relations with local state capacities, an aspect rarely observed by the literature, especially the national literature. Based on the quantitative approach adopted, it is expected to advance the theoretical and empirical debate beyond the description of successful associative initiatives (Machado & Andrade, 2014), contributing directly to the debate on the causal mechanisms that drive interlocal cooperation in Brazil, already initiated by authors such as Doin, Lopes, Afonso, and Rigo (2020), A. A. T. Fernandes, Figueiredo, Rocha, and Nascimento (2020), Mazzali and Niero (2015), and Pereira and Moreira (2016).…”

Responsabilidade e Consciência Ambiental: Uma Análise da Atuação do Governo e da Comunidade em um Município Alagoano

“…Essas dificuldades interferem no desenvolvimento das políticas ambientais. No entanto, mesmo diante da limitação de recursos, algumas possibilidades de equalização dessas distorções podem ser encaminhadas, como a adoção de consórcios intermunicipais (Doin, Lopes, Afonso, & Rigo, 2020;Grin, Segatto, & Abrúcio, 2006). Os consórcios consistem na cooperação entre entes federativos no sentido de implementar ação ou projeto de modo a potencializar benefícios e minimizar custos.…”

Panorama dos consórcios públicos na política pública de assistência social: tendências e desafios

“…regional que o consórcio irá se tornar, tanto entre municípios, quanto entre outras esferas de governos (ABRUCIO; FILIPPIM;DIEGUEZ, 2013;ANDRADE, 2014;RÉ;OLIVEIRA, 2018;PERALTA;ANTONELLO, 2019;DOIN et al, 2020).Pereira e Moreira (2016a), Morais e Chaves (2016) e Leal et al, (2019) verificaram a relação dos consórcios intermunicipais com a política pública de saúde e constataram um efeito positivo do desenvolvimento de serviços de forma cooperada para atendimento da saúde, uma vez que amplia o acesso de serviços, fortalece a regionalização e melhora os indicadores de desempenho existentes para área da saúde, especialmente, em municípios pequenos. Pereira e Moreira (2016b) verificaram quais características devem possuir municípios que participam de algum tipo de consórcio intermunicipal e encontraram evidências empíricas que governos municipais com populações pequenas e menores receitas ao integram algum tipo de consórcio tendem a apresentarem maior capacidade de autofinanciamento e melhores níveis de índice de desenvolvimento humano, saneamento básico e emprego.…”