Concept Analysis of Patient Rights

Abstract

This study aimed to define the concept of patient rights. Methods: A concept analysis on patient rights through the concept analysis method proposed by Walker and Avant was conducted. Results: The attributes of the concept identified in this study are as follows: (1) respect for the patient's opinion, (2) patient benefits, (3) human dignity, (4) equality, and (5) legal, moral, and ethical guarantees. The antecedents of patient rights include the recognition of the importance of patient rights and a medical system in which patient rights can be protected. Regarding the consequences of patient rights, this study identified the improvement of medical services, enhancement of professional awareness and reliability of medical staff, increase in awareness and establishment of patient safety, decline in medicolegal problems, and increase in satisfaction with medical services. Conclusion: This study aimed to clarify the concept and attributes of patient rights through a concept analysis, and to connect the same to practical work to enable useful application to nursing practice. In determining the attributes of patient rights through a concept analysis, the study hoped to contribute to research on nursing intervention and the development of tools, as well as the establishment and implementation of legal systems related to patient rights.

Direitos dos Pacientes no Brasil: análise das propostas legislativas e o papel do Sistema Único de Saúde

“…No que toca aos benefícios para o paciente, familiares, profissionais e provedores de saúde derivados da adoção efetiva de uma lei de direitos dos pacientes, sublinha--se que, segundo a pesquisa de Jun, foram identificadas cinco efeitos positivos das leis de direitos dos pacientes: a) melhores serviços médicos; b) incremento da consciência profissional e da confiança na equipe de saúde; c) aumento da percepção da importância da segurança do paciente; d) declínio dos problemas legais relacionados aos médicos; e) ampliação da satisfação dos pacientes com os serviços de saúde (Jun, 2019). Considerando a formulação de Jun, serão examinados cada um dos efeitos aludidos.…”

“…A adoção de leis de direitos dos pacientes pressupõe o reconhecimento da importância de tais direitos e da presença de um sistema de saúde no qual os direitos dos pacientes são protegidos (Jun, 2019). Dessa forma, há que aprofundar o papel do SUS na promoção e na defesa de tais direitos, um dos escopos deste artigo.…”

“…Europeia sobre os Direitos dos Pacientes, de 2016(European Commission, 2016 sobre os direitos dos pacientes, bem como na pesquisa de Jun (2019) e de Healy acerca dos efeitos positivos das leis de direitos dos pacientes (Jun, 2019). Quanto ao exame do tratamento da temática no âmbito do SUS, parte-se da análise da Consti-tuição Federal de 1988 e das legislações estruturantes do SUS, dos estudos de Albuquerque (2016) sobre a distinção entre usuário e paciente, bem como da pesquisa de Raz sobre saúde pública e direitos dos pacientes (Peled-Raz, 2017).…”