Direitos dos Pacientes no Brasil: análise das propostas legislativas e o papel do Sistema Único de Saúde

Abstract

O Brasil se encontra em descompasso com os demais países quando se trata da adoção de uma lei nacional de direitos dos pacientes. Este artigo tem como objetivo desenvolver aportes teóricos que fundamentam a premissa de que o Brasil deve adotar uma lei nacional de direitos dos pacientes, bem como problematizar o papel do SUS na promoção e na defesa de tais direitos. Trata-se de pesquisa de natureza teórica-normativa. Concluiu-se que o endosso da necessidade de se contar com uma lei de direitos dos pacientes no Brasil correlaciona-se com a assunção pelo órgão gestor nacional do SUS de sua responsabilidade de proteger os direitos dos pacientes por meio de medidas efetivas. Reconhece-se que essa mudança propugnada corresponde a um caminho tortuoso e de longo prazo, porém, o ponta pé inicial há quer ser dado pela aprovação do Projeto de Lei nº 5559/16.

Patient-centered care: a conceptual analysis in light of Rodgers’ evolutionary method / Cuidado centrado no paciente uma análise conceitual à luz do Método Evolucionário de Rodgers

“…13 Still, "patient-centered care" is based on the conceptual and normative instruments of the patient's human rights14 and it was through social and political movements and civil rights demonstrations in the seventies that these rights began to be recognized and medical power began to be questioned. 15 These discussions culminated in hierarchical changes in doctor-patient relationships and thus, shared decisions as a result of a more equanimous model assumed protagonism, breaking, to a certain extent, the existing power asymmetries.…”

Comitês de bioética hospitalar: importância, funcionamento e dificuldades de implementação

“…Deve-se considerar as situações que tornam as pessoas vulneráveis, visando garantir a dignidade e proteção de seus direitos. Pessoas que estão sob cuidados de saúde devem ter seus direitos à vida, à saúde, à privacidade, à liberdade e à informação, bem como o direito de não serem discriminadas nem submetidas a tratamento desumano e degradante, protegidos e garantidos pelo Estado 34 .…”

“…Nota-se, assim, que os comitês de bioética podem assessorar na implementação da ética clínica organizacional, tornando-a parte integrante da cultura corporativa 34,37 . A abordagem bioética sustentada em uma hermenêutica da realidade pode ser um aparato que auxilia no entendimento da diversidade existente nas relações hospitalares, inclusive nos aspectos econômicos, jurídicos e/ou políticos 33 .…”