Como se configura a comunicação online entre representantes e representados no Brasil? Um estudo sobre as ferramentas digitais da Câmara dos Deputados

Abstract

O artigo examina como se processa a comunicação entre a Câmara dos Deputados e os cidadãos brasileiros a partir do Portal da Câmara e do Portal e-Democracia. A análise considera a variedade e a profundidade dos mecanismos relacionados a três aspectos apontados pela literatura como fundamentais para as iniciativas patrocinadas: Informação, Transparência e Participação. A metodologia consiste em uma análise de conteúdo quantitativa, com aplicação de testes estatísticos para verificar a relação entre os portais e as variáveis que orientam o exame empírico. Partese da hipótese de que o Portal da Câmara é aquele que oferta mais Transparência, enquanto o Portal e-Democracia está mais atrelado ao provimento de Informação e de Participação, o que faz deles iniciativas complementares no âmbito da instituição. Partindo do pressuposto de que os portais possuem perfis distintos (priorizando, assim, recursos diferentes) é interessante perceber que, apesar de participação e educação legislativa caminharem juntas, 1) o Portal da Câmara é aquele que apresenta o maior índice de informação do tipo “educação legislativa”, em vez do Portal e-Democracia, no qual esse tipo de informação é inexistente; e 2) não há uma complementaridade intencional entre as duas iniciativas, que, embora pertençam à mesma Casa Legislativa, atuam de forma quase totalmente independente – não obstante os portais oferecerem ferramentas de caráter diferenciado

Análise Da Rede De Produção De Conhecimento Sobre a Iniciativa E-Democracia

“…A pesquisa que originou esse artigo teve como objetivo central compreender o campo de democracia digital a partir da análise da produção bibliográfica existente sobre a iniciativa e-Democracia da Câmara dos Deputados. O lançamento do portal e-Democracia pela Câmara dos Deputados surge a partir de um núcleo técnico da Casa diferente daquele responsável pelo Portal da Câmara (MITOZO et al, 2016). O projeto começou em um formato piloto, possuindo 11 Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (EnANPAD), Encontro de Administração da Informação (EnADI), VII Encontro de Administração Pública da ANPAD (EnAPG) e International Conference on Information Systems and Technology Management (CONTECSI).…”

“…apenas duas discussões organizadas em comunidades virtuais que buscavam discutir projetos tramitando na Casa: a política de mudança do clima e o Estatuto da Juventude. Apesar de ter causado algum receio entre os deputados por se assemelhar a uma ferramenta de democracia direta (MITOZO et al, 2016), "outras comunidades foram paulatinamente criadas ao longo do segundo semestre de 2009 e do primeiro de 2010, entre elas as comunidades para discussão sobre a Amazônia, a política espacial e a regulação dos centros de inclusão digital (lan houses)" -(FARIA, 2012, p.185).…”

“…O programasob a forma de um portal denominado e-Democraciafoi lançado em 2009 por iniciativa da Câmara dos Deputados do Brasil. Foi desenvolvida com o objetivo de oferecer aos cidadãos brasileiros canais de comunicação e interação com os deputados, além de oferecer um instrumento específico para a construção compartilhada de projetos de lei (FARIA, 2012(FARIA, , 2015(FARIA, , 2016FIUZA;QUEIROZ, 2015;MITOZO et al, 2016). Com o intuito de observar tendências nesse subcampo foi realizado, inicialmente, um mapeamento dos autores que se debruçaram sobre a iniciativa, os temas e subtemas mais relevantes e os tipos de trabalhos produzidos.…”