Collective Mandates in Brazil: Democratic Innovations to Boost Participation in Legislature

Representação como participação: os mandatos coletivos no Brasil

“…Os mandatos coletivos buscam incidir na sub-representação de grupos minorizados e na justiça social (Fonseca, 2020, promovendo ainda uma representatividade interseccional (Campos & Matos, 2023) ou feminista (Porto, 2021). Essas experiências fomentariam a participação democrática ao incluir formas agregativas -votação de propostas -ou deliberativas no mandato -prática de debate e coprodução de decisões (Secchi et al, 2023). Vários autores conectam os mandatos com a crise da representação, mostrando a importância de analisar os discursos e propostas de mudança no sistema eleitoral e partidário (Magarian, 2023;Ronderos et al, 2021;Santos, 2023).…”

“…Considerando os sentidos da representação aqui escrutinados e as dimensões de análise introduzidas pela literatura de interação partidos e movimentos, mas adaptadas aos mandatos coletivos, serão apresentados: a) os temas e projetos políticos dos mandatos, b) o uso de repertórios de movimentos no mandato e c) o formato organizacional -divisões de funções e mecanismos de interação com a sociedade e os movimentos sociais. Antes de apresentar essas dimensões, vale apontar que diversas pesquisas já mostraram que, do ponto de vista da representatividade, os mandatos coletivos são mais plurais do que o perfil dos eleitos no Brasil (Zanlorenssi et al, 2020;Almeida & Luchmann, 2022;Secchi et al, 2023). Em termos de gênero e raça, por exemplo, entre os 35 eleitos em 2020 4 , 65,7% são mulheres (23) e 34,3% homens (12), de maioria branca (19), mas com um número alto de pretos (10) e pardos (5).…”

“…Este artigo segue essa pista e analisa a disputa da sociedade civil e movimentos sociais no campo da representação política. Parte de uma evidência empírica, os mandatos coletivos no Brasil, formados por grupos de cidadãos que fazem campanhas coletivas para conquistar uma vaga no legislativo -municipal, estadual e federal -e propõem exercer o mandato coletivamente, caso eleitos (Secchi et al, 2023). O objetivo é compreender como ativistas da sociedade civil e movimentos sociais disputam os sentidos e as práticas da representação e aliam participação com representação, visando oferecer respostas à desconexão entre sociedade e instituições políticas.…”