Representação como participação: os mandatos coletivos no Brasil

Abstract

RESUMO Introdução: Examino a forma como sociedade civil e movimentos sociais disputam os sentidos e as práticas da representação para responder ao descolamento entre a sociedade e suas instituições políticas. Estudo os mandatos coletivos no Brasil, onde grupos de cidadãos se candidatam conjuntamente para cargos legislativos e, se eleitos, exercem o mandato de maneira coletiva. Materiais e métodos: Foram analisadas 66 entrevistas semiestruturadas com 76 representantes de 35 mandatos coletivos eleitos no Brasil entre 2016 e 2020. Utilizei análise de conteúdo interpretativa para discernir os sentidos da representação. Além disso, avaliei as práticas participativas dos mandatos com base em categorias da literatura sobre movimentos sociais, tais como pautas, repertórios de ação, formas de organização e mecanismos participativos. Resultados: Esses atores políticos buscam um novo modelo de política, atento à dimensão descritiva, coletiva e participativa. A investigação revela que as práticas tanto participativas como as típicas dos movimentos sociais não apenas complementam a representação política, mas a transformam. Isso é evidenciado pela integração de projetos e pautas desses movimentos sociais ao legislativo, adaptação de repertórios contenciosos na institucionalidade e diversificação das dinâmicas participativas. Discussão: O artigo introduz o conceito inovador de “representação como participação”, distinguindo-se das abordagens tradicionais sobre representação. Ele conecta literaturas frequentemente isoladas, envolvendo representação eleitoral, não eleitoral e movimentos sociais, expandindo o foco para além de candidaturas isoladas, englobando mandatos coletivos eleitos nos níveis municipal e estadual. Adicionalmente, realça as diversas interações entre participação, representação, movimentos sociais e o sistema político, reconhecendo seus desafios e conflitos.

Candidaturas Coletivas: Uma Nova Forma de Interação entre Movimentos Sociais e Partidos Políticos

“…Os mandatos coletivos são definidos a partir da presença de um número reduzido de pessoas que deliberam conjuntamente e que possuem forte alinhamento ideológico. Já os mandatos compartilhados apresentam número maior de pessoas, sem um alinhamento ideológico predefinido e com decisões geralmente tomadas por meio de votação individual (Secchi, et al, 2020;Almeida, Lüchmann, 2022). A Gabinetona seria um exemplo combinado de mandato coletivo e compartilhado formado após a eleição de duas vereadoras 8 , pois adota tanto estratégias que reúnem um grupo menor com forte alinhamento ideológico, como estratégias ampliadas e compartilhadas de deliberação, no chamado "Mapa de Lutas", que reúne em média 100 representantes e pessoas de diferentes movimentos, ou nas assembleias públicas.…”