Este artigo analisa experiências recentes de participação cidadã no poder legislativo no Brasil com mandatos coletivos e compartilhados. A metodologia utilizada foi um estudo de casos múltiplos com entrevistas em profundidade com representantes dos mandatos de vereador de Gabriel Azevedo, João Yuji, Ricardo Antonello e Gabinetona, além do coletivo estadual Juntas. As dimensões analíticas foram: (1) iniciativa; (2) tamanho; (3) elegibilidade; (4) momento de acesso; (5) critérios de permanência; (6) distribuição do poder; (7) escopo do poder partilhado; (8) custos e benefícios; (9) processo decisório; e (10) mecanismo de interação. Os resultados mostram que há ainda muito experimentalismo, tentativa e erro e espaço para inovação, faltando ainda um modelo consolidado de mandato coletivo ou compartilhado passível de replicação.
Este ensaio traz ao debate o papel e a relevância da produção de conhecimento aplicado em políticas públicas, dando ênfase aos think tanks. Para tanto, faz-se uma discussão inicial dos conceitos de políticas públicas, problema público e produção de conhecimento aplicado como uma das características fundamentais da área de análise de políticas públicas. Os think tanks surgem como instituições especializadas neste papel. Na América Latina existem 695 think tanks que utilizam métodos e técnicas da policy analysis e da policy advocacy para produzir conhecimento aplicado e influenciar os processos decisórios, de implementação e avaliação de políticas públicas.
O presente trabalho objetiva analisar os métodos de captação de recursos de empreendimentos culturais da Lei Rouanet e do Crowdfunding. A estratégia de investigação utilizada foi a de estudo multicasos, de cunho predominantemente qualitativo e descritivo, em uma visão contextual-processual, utilizando-se do método de investigação histórico-interpretativo. Embasado no resultado da pesquisa, propôs-se uma plataforma de financiamento cultural direcionada às pessoas físicas capaz de promover a emancipação da sociedade civil, no que tange a tomada das rédeas da produção cultural nacional, em especial na definição dos destinos de aplicação tanto dos recursos públicos quanto da efetivação das políticas culturais brasileiras. Dita plataforma se propõe ainda potencializar as políticas públicas culturais, bem como democratizar o processo decisório da tomada de decisão sobre a aplicação dos recursos públicos do Estado Brasileiro com participação e controle social, em harmonia com a Lei Rouanet.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.