Coesão social e integração regional: a agenda social do MERCOSUL e os grandes desafios das políticas sociais integradas

Abstract

In the consolidation of the Southern Cone Common Market (MERCOSUR), IntroduçãoÉ trivial e recorrente a observação de que as polí-ticas sociais se encontram em estágio embrioná-rio nos processos constitutivos do MERCOSUL e isto é verdade, embora desde a metade dos anos 1990 tenham sido criadas, multiplicadas e fortalecidas no interior do sistema as instituições a elas dedicadas. Ora, é sabido que pelo menos as políticas de saúde e de educação integram o núcleo estratégico dos vários processos de integração regional, desde os primeiros momentos de mera unificação aduaneira, dadas as suas especiais relações com as questões de circulação de mão-de-obra e de produtos.Como entender então, no caso do MERCOSUL, o referido atraso e, ao mesmo tempo, o reconhecido avanço institucional registrado na agenda social da integração nos últimos anos? Atraso ou avanço estaria sendo medido em relação a quais metas ou objetivos? No plano do senso comum, plano aliás no qual mais freqüentemente são feitas essas referências, trata-se de uma comparação com outras áreas e campos de políticas, as quais registram progresso bem mais acentuado, como são os casos das políticas comerciais, aduaneiras, industriais, agrícolas etc. Nesse plano, o atraso na construção das instituições da política social de integração é verdadeiro, ainda quando os avanços recentes são levados em conta.Outro sentido, mais forte e substantivo, diz respeito ao processo mesmo de construção insti-ARTIGO ARTICLE S174Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 23 Sup 2:S174-S183, 2007

O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde

“…É reconhecido, porém, que, na década de 1990, a dimensão social da integração ganhou amplitude sob distintas perspectivas 10 . Dentre as áreas sociais privilegiadas no processo de integração com a criação de instituições e/ou acordos, medidas legais e documentos estão: a educação, a seguridade social, os aspectos laborais, as questões relacionadas às mercocidades, a construção de um sistema de indicadores sociais e a integração fronteiriça 10 .…”

“…O instrumento viabilizador da construção da cidadania social no MERCOSUL seriam as políti-cas sociais integradas ou unificadas 10,11 , considerando, no entanto, a forte heterogeneidade e fragilidade com que são organizadas e regulamentadas política e financeiramente no plano interno de cada país e as alterações dessas políticas nos Estados-membros mediante desregulação proposta pelos processos de reforma do Estado 11 . Esses fatores tendem a dificultar o processo de unificação das políticas sociais e reduzir as possibilidades de construir uma agenda para a integração social na região.…”

“…Assim, na tentativa de corrigir as debilidades do processo de integração foram estabelecidas as comunidades fronteiriças, que pretendem facilitar o fluxo migratório, a circulação de pessoas e trabalhadores, o acesso à documentação e aos direitos à assistência, à saúde e à seguridade social para a população fronteiriça 10 .…”

“…Nessa direção, um mecanismo seria o estabelecimento de órgão supranacional que exigisse seu cumprimento frente aos Estados Membros 6 . Novas realidades institucionais internacionais com capacidade de governo 11 capazes de conduzir os conflitos e garantir aos Estados Membros as vantagens da integração regional 10 .…”

Integração regional e mudanças no estado de bem-estar: reflexões sobre a União Europeia e o Mercosul

“…Conforme Sônia Draibe (2007), as teorias sobre o estado de bem--estar enfatizam os diferentes graus de mercantilização/desmercantilização dos bens e serviços, a familiarização ou desfamiliarização como parâmetros para avaliar a atuação do estado e do mercado na proteção social. As recentes publicações de Esping-Andersen 42 enfatizam a importância do papel da mulher na sociedade e seu impacto na proteção social.…”