Código de Ética Médica brasileiro: limites deontológicos e bioéticos

Abstract

The technological and scientific evolution has imposed challenges on society and especially on medicine. Changes in the doctor-patient relationship and among healthcare professionals require new regulatory formats to such relationships. The current Brazilian Code of Medical Ethics adopts the principialist North American model as a universal ethical framework, based on autonomy that is out of step with the emerging bioethics in Latin America, whose theoretical assumptions on the plurality of moral subjects and multi-intertransdisciplinarity are oriented to public health and the defense of the most vulnerable. The text reflects on the historical aspects that organize professions and their codes, and on the reasons for the gap in the evolution of bioethics in Brazil and the revision of the code. Equally, the text considers the contemporary challenges to the medical authority, which imposes the extension of the ethical debate to draft more democratic formats of professional codes, considering the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights as the structural axis. Keywords: Ethical theory. Codes of ethics. Ethics, medical. Bioethics. Resumo Código de Ética Médica brasileiro: limites deontológicos e bioéticosA evolução tecnocientífica tem imposto desafios à sociedade e, particularmente, à medicina. Mudanças sociais nas relações médico-paciente e entre profissionais da saúde demandam novas formas de regulação dessas relações. O atual Código de Ética Médica adota o modelo principialista norte-americano como referencial ético, universalista, baseado na autonomia, em descompasso com a emergente bioética latino-americana, que tem como pressupostos teóricos a pluralidade dos sujeitos morais e a prática multi, inter e transdisciplinar, orientada para saúde pública e coletiva e defesa dos mais vulnerados. O texto reflete sobre aspectos históricos conformadores das profissões e seus códigos e as razões do descompasso da evolução da bioética no Brasil e da revisão do Código de Ética Médica. Igualmente, reflete sobre os desafios contemporâneos para o poder médico, que impõem ampliação do debate ético para elaboração de formatos mais democráticos dos códigos profissionais, tendo como eixo estruturante a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Palavras-chave: Teoria ética. Códigos de ética. Ética médica. Bioética. Resumen Código de Ética Médica brasileño: límites deontológicos y bioéticosLa evolución tecnológica y científica le ha impuesto retos a la sociedad y, en particular, a la medicina. Los cambios sociales en la relación médico-paciente y entre los profesionales de la salud requieren nuevos formatos regulatorios para estas relaciones. El actual Código de Ética Médica adopta el modelo norteamericano principialista como marco ético, universalista, basado en la autonomía, fuera de sintonía con la bioética latinoamericana emergente, que tiene como presupuestos teóricos la pluralidad de sujetos morales y las prácticas multi, inter y transdisciplinarias orientadas a la salud pública y colectiva, y a...

Análise lexical do Código de Ética Odontológica

“…Profissionais de saúde no Brasil lidam com revisões periódicas de seus códigos e testemunham diferentes legislações para outros aspectos da vida pessoal e profissional. Essas revisões foram retomadas com o processo de redemocratização do país e tornadas campo de conflitos em razão do desenvolvimento das profissões, da ciência e da tecnologia, e da hegemonia do capital, em sua face atual, neoliberal 6 . O Código de Ética Odontológica (CEO) vigente no Brasil, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia 118/2012 7 e em vigor desde janeiro de 2013, é uma construção da categoria profissional odontológica que se fundamenta no relatório final da 4ª Conferência Nacional de Ética Odontológica.…”

Ensino De Medicina Legal E Perícias Médicas Fundamentado Em Competências: Uma Nova Proposta Curricular

“…Este resultado reflete o atual estágio da ética médica direcionada para as questões éticas da relação médico-paciente em detrimento das questões coletivas (Soares, Shimizu & Garrafa, 2017…”

Segurança do paciente e códigos deontológicos em Beauchamp e Childress

“…However, the "deontologization" of the set of ethical dilemmas related to the accelerated development of sciences and the market economy seems exaggerated and is criticized as a desire to monopolize the decision. The limitation of ethical problems to matters of professional ethics is no longer justified 22 .…”