Clínicas de direitos humanos no Brasil: um estudo sobre seu processo de implementação e funcionamento na prática e no ensino jurídico

Abstract

Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. ResumoA incipiente incorporação da educação clínica como modalidade de ensino, aprendizado e prática jurídica nos cursos de direito no Brasil tem como propósito a ruptura com os métodos tradicionais de ensino, visando à formação de profissionais que saibam conciliar a prática da realidade sócio-jurídica com a teoria ensinada nos livros acadêmicos. O presente artigo aborda as Clínicas de Direitos Humanos em funcionamento, até o ano de 2018, nas universidades brasileiras que aderiram ao método clínico e o desenvolvem na educação jurídica. Seu objetivo é mapear sua implementação, seu funcionamento e seus resultados. A pesquisa tem perfil sociojurídico e natureza qualitativa e quantitativa, articulando investigação empírica e teórica no campo teórico-metodológico da teoria crítica, mediante raciocínio dedutivo e indutivo, e com manejo das técnicas de pesquisa de análise documental e revisão bibliográfica. Com caráter multidisciplinar, transita entre as áreas do Direito, da Epistemologia, da Pedagogia, da Sociologia e da Ciência Política, e tem como fontes primárias documentos e fontes secundárias bibliografia brasileira e estrangeira.Palavras-chave: Clínicas de Direitos Humanos, ensino jurídico, assessoria jurídica, Brasil.

Percepções de estudantes sobre a experiência didático-pedagógica de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e antirracistas

“…As experiências de extensão, de estágios curriculares supervisionados ou de práticas didático-pedagógicas envolvendo as temáticas de gênero, relações étnico-raciais e violência doméstica também têm sido bastante escassas. As exceções que podemos citar aqui são experiências no formato de projetos como o das Promotoras Legais Populares; o das Clínicas de Direitos Humanos e o de Direitos Humanos das Mulheres, e de práticas extensionistas nos modelos de educação popular em direitos ou de assessorias jurídicas populares, que envolveram grupos de mulheres, populações indígenas ou minorias sociais (SOUSA JUNIOR; FONSECA; BAQUEIRO, 2019;LAPA, 2014;BELLO;FERREIRA, 2018).…”

Students' perceptions of the didactic-pedagogical experience of rewriting judicial decisions from feminist and anti-racist perspectives

“…Experiences in university extension, supervised curricular internships, or didactic-pedagogical practices involving gender, ethnic-racial relations, and domestic violence issues have also been quite scarce. Exceptions that we can mention here include projects such as those of Promotoras Legais Populares, Human Rights Clinics, and Women's Human Rights, as well as extension practices in popular legal education or popular legal aid models involving women's groups, indigenous populations, or social minorities (SOUSA JUNIOR; FONSECA; BAQUEIRO, 2019;LAPA, 2014;BELLO;FERREIRA, 2018).…”

O papel das universidades e os núcleos de prática jurídica: o caso do Centro de Assistência Jurídica da Universidade Federal Fluminense Campus Macaé

“…Insta salientar que os núcleos de prática correspondem, inclusive, a um dos critérios avaliados pelo MEC e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como indicador de conceituação do curso, considerando suas condições de instalação, recursos materiais e humanos próprios e adequados, o que enfatiza sua importância (Bello & Ferreira, 2018;Sousa, 2006).…”