Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. ResumoA incipiente incorporação da educação clínica como modalidade de ensino, aprendizado e prática jurídica nos cursos de direito no Brasil tem como propósito a ruptura com os métodos tradicionais de ensino, visando à formação de profissionais que saibam conciliar a prática da realidade sócio-jurídica com a teoria ensinada nos livros acadêmicos. O presente artigo aborda as Clínicas de Direitos Humanos em funcionamento, até o ano de 2018, nas universidades brasileiras que aderiram ao método clínico e o desenvolvem na educação jurídica. Seu objetivo é mapear sua implementação, seu funcionamento e seus resultados. A pesquisa tem perfil sociojurídico e natureza qualitativa e quantitativa, articulando investigação empírica e teórica no campo teórico-metodológico da teoria crítica, mediante raciocínio dedutivo e indutivo, e com manejo das técnicas de pesquisa de análise documental e revisão bibliográfica. Com caráter multidisciplinar, transita entre as áreas do Direito, da Epistemologia, da Pedagogia, da Sociologia e da Ciência Política, e tem como fontes primárias documentos e fontes secundárias bibliografia brasileira e estrangeira.Palavras-chave: Clínicas de Direitos Humanos, ensino jurídico, assessoria jurídica, Brasil.
RESUMO O presente estudo visa examinar, por meio de abordagem descritiva e analítica, através do caso da lei da Ficha Limpa, a relação entre a jurisdição constitucional e a comunidade política na atual conjuntura democrática brasileira. Trata-se, a rigor, de uma problematização da efetivação da cidadania com interpretação jurisdicional da Constituição, no que diz respeito ao exercício contramajoritário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, primeiramente, apresenta-se o julgamento da Lei Complementar nº 135/2010 colocando em evidência os principais pontos das discussões dos ministros, posteriormente, desenvolve-se alguns elementos da problemática da legitimidade do STF no que tange a interpretação constitucional construída democraticamente em conjunto com os cidadãos, podendo o STF exercer uma pedagogia constitucional. RESUMEN El presente estudio pretende examinar, a través de un enfoque descriptivo y analítico, a través del caso de la ley de la Ficha Limpa, la relación entre la jurisdicción constitucio-nal y la comunidad política en la actual coyuntura democrática brasileña. Se trata, en rigor, de problematizar la efectividad de la ciudadanía con una interpretación jurisdic-cional de la Constitución, en lo que se refiere al ejercicio contramayoritario del Supremo Tribunal Federal. Primero, se presenta el juicio de la Ley Complementaria nº 135/2010 poniendo en evidencia los principales puntos de las discusiones de los ministros, poste-riormente, se desarrollan algunos elementos de la problemática de la legitimidad del Su-premo Tribunal Federal en lo que se refiere a la interpretación constitucional construida democráticamente en conjunto con los ciudadanos, pudiendo el Supremo ejercer una pedagogía constitucional.
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