Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros

Abstract

A qualidade da burocracia local reduz as falhas na implementação de recursos de transferências federais pelos municípios brasileiros? Este trabalho analisa o processo de implementação de políticas que fazem uso de recursos federais, com foco nas irregularidades identificadas na implementação. Dados do “Programa de Sorteios Públicos” da Controladoria-Geral da União, com amostra aleatória dos municípios brasileiros (2003-2004), são usados como medida de qualidade de implementação. Como fator explicativo principal, são analisadas quatro medidas da qualidade da burocracia: a inadequação, o quantitativo, a qualificação e a ausência de politização. Com o uso de modelo binomial negativo, os resultados indicam que quanto maior a inadequação da burocracia, maior o número de falhas de implementação e de irregularidades na gestão de recursos federais; e quanto maior o número de funcionários por habitante e a proporção de funcionários com ensino superior, menor o número de falhas e de irregularidades na implementação de recursos federais. Esses resultados indicam a importância da qualidade da burocracia para explicar a implementação de políticas descentralizadas.

Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros

“…A conclusão foi a de que a profissionalização do serviço público afetaria positivamente a qualidade das políticas públicas. Analisando a implementação de recursos originários de transferências federais para os municípios, Batista (2015) isolou associação entre número de funcionários por habitante, proporção de servidores com escolaridade superior e menor frequência de irregularidades no uso de verbas federais. Marenco, Strohschoen e Joner (2016) observaram incremento na arrecadação de imposto patrimonial urbano em municípios com maior proporção de "estatutários com formação superior".…”

Análise espacial da burocracia da assistência social nos municípios brasileiros: notas para uma reflexão sobre a capacidade de implementação dessa política

“…A maioria dos estudos sobre burocracia, no Brasil, foca o poder Executivo federal, havendo poucos que buscam entender minimamente o que se passa nos municípios (Gouvêa, 1994;Loureiro e Abrucio, 1999;Gaetani e Heredia, 2002;Souza, 2010;Cardoso Jr., 2011;Batista, 2015), o que se faz necessário, dado o processo de descentralização de atribuições vivido no pós-Constituição Federal de 1988. Sabemos pouco sobre como a burocracia municipal é configurada, menos ainda sobre sua capacidade de ação e quase nada dos seus efeitos nos serviços.…”

Paic: Arranjos De Implementação E Capacidades Estatais

“…Já Batista (2015) encontra evidências de que o nível de escolaridade impacta positivamente a implementação de políticas públicas descentralizadas. A autora demonstra que a variável escolaridade (calculada através de proporção de servidores públicos com ensino superior sobre o total de servidores) teve impacto na redução irregularidades e inadequações na implementação de programas com recursos federais.…”

“…Elas serão obtidas através dos questionários contextuais de diretor da Prova Brasil de 2011 a 2017, que possuem diversas perguntas relacionadas ao perfil dos diretores respondentes. (Batista, 2015;Fontanelli e Souza, 2020;Fullan, 2007;Grin et al, 2018;Marenco et al, 2017;Pires e Gomide, 2016;Souza, 2015), adaptados para o contexto das políticas educacionais municipais.…”

“…O resultado da implementação de políticas públicas é condicionado pelas capacidades estatais. Estudos demonstram (Batista, 2015;Bersch et al, 2013;Evans e Rauch, 1999;Pires e Gomide, 2016;Ribeiro et al, 2020) que entes com maior capacidade conseguem atingir melhor os objetivos definidos pelas políticas.…”