Bases para a Reforma da Atenção Primária à Saúde no Brasil em 2019: mudanças estruturantes após 25 anos do Programa de Saúde da Família

Abstract

O ano de 2019 marcou a estruturação das bases para uma profunda reforma na Atenção Primária à Saúde (APS) do Brasil. Os desafios enfrentados através dessa reforma foram a falta de priorização política real da APS, o financiamento insuficiente da APS e focado na estrutura de serviços, os obstáculos ao acesso de primeiro contato, a escassez de profissionais qualificados, a necessidade de maior informatização da APS e a ausência de integração de dados clínicos, a fragilidade clínica e necessidade de ampliação do escopo profissional e a falta de informação de qualidade para tomada de decisão clínica e gerencial. Com ações direcionadas a cada um desses desafios, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde criou estratégias sistêmicas e integradas entre si que representam mudanças estruturantes e investimentos em governança clínica para transformar a APS brasileira, garantindo mais e melhor saúde para a população, com mecanismos transparentes e técnicos para seu financiamento, organização, oferta, monitoramento e avaliação.

Primary Care Asssement Tool (PCAT): a construção de uma nova linha de base para avaliação dos serviços de saúde no Brasil

“…Incorporating the PCAT in the PNS questionnaire, a survey of national reach and statistical representativeness allows comparing its results with the vast scientific production supported by the same method, which is only possible because the PCAT is a standardized and internationally validated instrument for the evaluation of PHC services. The Ministry of Health itself started to incorporate the possibility of using this methodology from Ordinance N° 3,222 of December 10, 2019 14 , which defined payment-for-performance indicators as one of the parts of a broader evaluation system for PHC services in Brazil 15 .…”

Violência e vulnerabilidade no território do agente comunitário de saúde: implicações no enfrentamento da COVID-19

“…Este, habitualmente, mora na mesma comunidade em que trabalha, tem conhecimento profundo do território coberto pela ESF, o que facilita a identificação e o monitoramento de casos. Parece-nos, entretanto, que a realidade concreta no território, incluindo a violência, impõe a não execução efetiva das diretrizes de trabalho dos ACS, essencialmente voltadas à educação em saúde, promoção da saúde e à realização de visitas domiciliares, ações fundamentais na atuação da APS brasileira no enfrentamento à COVID-19 33 .…”

Oferta de aborto legal na atenção primária à saúde

“…22 O provimento de aborto legal na APS pode colaborar de forma significativa para a superação deste obstáculo, dada a sua capilaridade no território nacional: são quase 45 mil unidades básicas de saúde espalhadas pelo país. 41 Mesmo em municípios de pequeno porte, a grande maioria dos usuários leva menos de 30 minutos para chegar à unidade de saúde, e considera o deslocamento fácil ou muito fácil. 42 A telemedicina, utilizada em outros países como método de facilitação do acesso ao aborto legal, parece apresentar limitações importantes para a realidade brasileira: segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2018, a internet não é utilizada em 20,9% dos domicílios do país, sendo este percentual superior a 50% dos domicílios quando consideradas somente as áreas rurais.…”