Avaliação de conflitos pela posse de terras em São Félix do Xingu - Pará: abordagem à luz dos princípios de Ostrom e cenários de cobertura do solo

Abstract

A posse da terra no Brasil envolve mecanismos incertos e controversos. Com intuito de subsidiar a análise e resolução de conflitos agrários, este estudo utiliza-se dos trabalhos de Ostrom (Princípios Institucionais) com o objetivo de verificar o sistema de governança do município de São Félix do Xingu, localizado na porção sul do estado do Pará, sinalizando potenciais danos ambientais através de técnicas baseadas na Teoria dos Jogos. Após a identificação e caracterização dos fatores mais relevantes no conflito ambiental, técnicas de sensoriamento remoto aliadas à Teoria dos Jogos foram utilizadas para modelagem de cenários de cobertura do solo na região. A análise dos princípios de Ostrom mostra que esses se encontram ausentes ou parcialmente presentes no caso estudado, uma vez que estão dispostos na legislação. Na prática, entretanto, há dificuldades na aplicação, no monitoramento e cumprimento. Avaliando os sistemas de governança, percebe-se que o arcabouço legal é bem estruturado, apresentando diversas leis e órgãos gestores. No entanto, existe uma falta de integração entre os órgãos públicos, que acarreta incompatibilidades na própria legislação. Os cenários de cobertura do solo modelados na pesquisa destacam a incompatibilidade dos resultados com o Plano Diretor Municipal e com o Código Florestal, onde limites privados regulamentados ferem as diretrizes legais estabelecidas.