Objectives: To present a Logical Framework (LF) of Pharmaceutical Services (PS) in Unified Health System (SUS, Brazil). Methods: The LF results from the legislation synthesis and experts' consultation. Delphi methodology was used to create and quantify consensus between specialists. Results: Legislation selected (n= 183) were published mostly by Federal Level (88%), between 2010 and 2015 (91%). The legislation contained 304 sections that addressed inter-federal responsibilities, contemplating eight components of PS (selection, financing, programming and acquisition, logistics, use, management, education and research), and an array of 54 responsibilities and 73 products in charge of Federal, State and Municipal Governments, which support PS three main pillars: access to essential drugs, rational use of medicines and structuring of PS. Conclusions: PS is under shared responsibility by the three levels of government, thus, the successful implementation of this public policy depends on the joint effort. The LF allows a broader understanding of the role of SUS managers, can be useful to define strategies to implement PS in Health Care Networks, and above all provides a reference for the construction of theoretical evaluation models addressing PS as a shared responsibility in SUS.
Resumo:Objetivos: Apresentar um modelo lógico (ML) da assistência farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS, Brasil). Métodos: O ML foi resultante da síntese de legislações e da consulta a especialistas. A metodologia Delphi foi empregada para criação e quantificação do consenso entre especialistas. Resultados: As legislações selecionadas (n= 183) foram publicadas principalmente pelo nível federal (88%), entre 2010 e 2015 (91%). As legislações continham 304 trechos relacionados a responsabilidades interfederativas, contemplando oito componentes da AF (seleção, financiamento, programação e aquisição, logística, utilização, gestão, educação e pesquisa), e uma matriz de 54 responsabilidades e 73 produtos a cargo dos Governos Federal, Estadual e Municipais, os quais suportam os três principais pilares da AF: acesso a medicamentos essenciais, uso racional de medicamentos e estruturação da AF. Conclusões: AF é uma responsabilidade compartilhada pelos três entes federativos, assim, o sucesso na implementação desta política pública depende do esforço conjunto. O ML contribui para o entendimento do papel dos gestores do sistema de saúde de forma abrangente, podendo ser útil para definição de estratégias para implementação da AF nas Redes de Atenção à Saúde, e sobretudo fornece uma referência para a construção de modelos teóricos de avaliação da AF como responsabilidade compartilhada no SUS Palavras-chave: