Avaliação da efetividade das políticas públicas voltadas para a proteção das áreas de captação de água: estudo de caso no município de São Carlos-SP

Abstract

Os estudos referentes avaliação da efetividade das políticas públicas voltadas para a proteção das áreas de captação de água são importantes no processo de gerenciamento dos recursos hídricos. O presente artigo tem o objetivo de analisar as diretrizes do plano diretor do município de São Carlos–SP direcionadas à proteção das captações de águas subterrâneas e superficiais outorgadas para o abastecimento público. Foram analisados Plano Diretor Estratégico (vigente) e o Plano Diretor de 2005 (vigente até 2016), para verificar se estes especificam diretrizes que visam à proteção dos poços e aquíferos importantes ao abastecimento público. As coordenadas geográficas dos locais de captação de água foram plotadas no software ArcGIS, no intuito de realizar sua sobreposição com os tipos de usos do solo presentes na região. Com base no Plano Diretor verificou-se que o mesmo delibera ações pontuais e não específicas no que se refere a proteção dos pontos de captações de água subterrânea e superficial. As Captações subterrâneas apresentam maiores concentrações de pontos de coleta na região centro-sul do município, especialmente em área de cana de açúcar e na área urbana. Apesar do Atlas Águas subterrâneas do Estado de São Paulo definir diretrizes específicas para a gestão e utilização dos recursos hídricos subterrâneo, não foi verificado ações de planejamento por parte do poder público de São Carlos-SP visando o monitoramento, fiscalização e proteção das captações dos recursos hídricos.

Habitação de Interesse Social e o Minha Casa Minha Vida – faixa 1: questão ambiental na produção habitacional

“…Diversos autores (Costa et al, 2013(Costa et al, , 2019Mazzuco et al, 2018) também demonstraram que a região em que a Zona 3A se insere apresenta maior vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas, devido aos altos coeficientes de permeabilidade em função da composição arenosa e porosa. Costa et al (2012) constataram que a Zona 3A possuía 15,7 km 2 de área, sendo que 38,2% já estavam urbanizados e somente 26,8% (4,2 km 2 ) estavam disponíveis para uso urbano.…”

O Acompanhamento Dos Requisitos Legais Associados a Certificação Iso 14.001 Na Estação De Tratamento De Esgoto Centro – Petrolina

“…A água é um bem comum que deve estar acessível a toda população, contudo, a escassez hídrica, nos últimos anos, tem impactado no abastecimento público em regiões que sofrem com longos períodos de seca (MAZZUCO et al, 2018).…”

A Bacia Hidrográfica Do Rio Cauamé

“…Estima-se que, em 2050, 66% da população mundial habitará áreas urbanas. Um dos maiores desafios, associados com a magnitude e a velocidade de mudança da paisagem urbana, será o de fornecer água (MAZZUCO et al, 2015). Em razão do crescimento natural da população e da contaminação das águas por substâncias químicas, o suprimento de água potável e de boa qualidade nas áreas mais desenvolvidas torna-se cada vez mais difícil e de maior custo (FILIZOLA et al, 2002).…”

“…O monitoramento das águas subterrâneas é instrumento fundamental para a avaliação das condições em que este meio natural se encontra e, posteriormente, poder tomar medidas preventivas e/ou proativas para o predomínio da qualidade e quantidade, buscando desenvolver o uso sustentável, junto a uma ação integrada de gerenciamento (MANZIONE, 2018). As acumulações de água em lençóis freáticos no Aquífero Boa Vista, principalmente nos acamamentos sedimentares das formações Areia Branca e Boa Vista, as quais possuem alta transmissividade (Quadro 1), e no manto de intemperismo de rochas cristalinas, estão susceptíveis à contaminação, pois esses mantos são rasos e pouco espessos, o que facilita a contaminação dos lençóis mais superficiais por ações antrópicas e/ou por elementos químicos da própria rocha (MAZZUCO et al, 2015).…”