Audiências de custódia: instituto de descarcerização ou de reafirmação de estereótipos? | Custody hearings: institute of downcarcerization or reaffirmation of stereotypes?

Abstract

Resumo: A audiência de custódia é um procedimento penal instituído no Brasil recentemente, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, em setembro de 2015. Trata-se do momento processual no qual a pessoa presa em flagrante é apresentada a uma autoridade judicial, para que esta possa ouvi-la sobre as condições de sua prisão (regularidade do flagrante e informações sobre eventuais abusos praticados por policiais), além de decidir sobre a necessidade ou não da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. O presente trabalho pretende analisar a implantação das audiências de custódia no Distrito Federal, verificando sua aplicação, em um momento em que se observa um aumento do recrudescimento penal e da cultura punitiva, como instituto de descarcerização ou de reafirmação de estereótipos. O trabalho também apresenta parte de resultados inéditos de uma pesquisa etnográfica das audiências de custódia no Distrito Federal, realizada entre os meses de janeiro e março de 2016, com a análise da interação dos atores do sistema de justiça criminal durante a realização dos atos processuais. Este texto aponta os resultados da pesquisa referentes aos discursos utilizados pelos magistrados e pelos promotores de justiça e seus poderes para reafirmar estereótipos aplicados às pessoas presas.
 Palavras-chave: Audiências de Custódia. Discursos judiciais. Seletividade. Sistema de Justiça Criminal.
 
 Abstract: A custody hearing is a criminal proceeding recently instituted in Brazil, through a decision of the Supreme Federal Court in the Precautionary Measure in the process of Argument on Basic Precept Violation (ADPF) nº. 347, in September 2015. This is a procedural moment in which the person arrested in flagrant is presented to a judicial authority, so that it can hear it on how conditions of its arrest, besides deciding on a necessity or not of the conversion of the prison in flagrante in custody prison. Based on that, the present work analyzes the implantation of the custody hearings in the Federal District, verifying its application, at a time when there is an increase in criminal recrudescence and punitive culture, as an institute of downcarcerization or of reaffirmation of stereotypes. The paper also presents some of the unpublished results of an ethnographic survey of custody hearings in the Federal District, conducted between January and March 2016, with the analysis of the interaction of the actors of the criminal justice system during the performance of the procedural acts. This text points out the results of the research concerning speeches, magistrates and prosecutors and their powers to reaffirm stereotypes applied to prisoners.
 Keywords: Criminal Justice System. Custody Hearings. Judiciais speeches. Selectivity.

Olhos Da Justiça: O Contato Entre Juízes E Custodiados Nas Audiências De Custódia Em São Paulo

“…Ao que parece, a audiência de custódia, apesar de todo o potencial de conferir o contato da pessoa presa com os atores do sistema de justiça e a possibilidade de averiguação de violência policial, transformou-se em um procedimento padrão, tornando-se apenas uma etapa pré-processual (SILVESTRE, JESUS e BANDEIRA, 2020), que tem como foco dar conta de realizar as audiências com celeridade, o que transforma a decisão judicial em uma lógica de produtividade (FERREIRA, 2017).…”

“…As audiências de custódia não estão alheias à cultura jurídica que permeia nosso sistema de justiça criminal (KANT DE LIMA, 2004;OLIVEIRA, 2011), ainda que seja considerada um dispositivo desencarcerador (FERREIRA, 2017;KULLER, 2017;KULLER e DIAS, 2019). A principal preocupação dos juízes não parece ser realmente a de produzir uma decisão mais justa para a pessoa presa, uma vez que ela nem participa desse processo ou, quando participa, é para fornecer informações que serão utilizadas na decisão judicial.…”

Os limites das audiências de custódia:

“…Essa valorização do juiz que consegue realizar mais audiências em menos tempo, como uma competição, pode ser considerado algo particular da segunda gestão, o que indica uma espécie de valorização dos magistrados que mostram "eficiência", sendo ela compreendida como a realização de audiências em pouco tempo. Vale mencionar ainda que a celeridade das audiências é recorrente em outros estados brasileiros e diversas pesquisas já chamaram a atenção para o fato da audiência acontecer de forma muito rápida, em um tempo médio de cinco minutos (KULLER, 2017;JESUS, 2016;IDDD, 2016;BALLESTEROS, 2016;CNJ/ FBSP, 2018;FERREIRA, 2017;LAGES e RIBEIRO, 2019).…”