Atrizes da roça ou trabalhadoras rurais? O teatro e a fachada para obtenção da aposentadoria especial rural

Abstract

Resumo: Este artigo trata das desigualdades de gênero no discurso judicial e nas operações prá-ticas no âmbito dos juizados especiais federais. O julgamento dos processos de aposentadoria especial rural compete principalmente aos juizados especiais federais (JEFs). Para o deslinde dos casos, os magistrados precisam decidir se o autor da ação é segurado especial rural, tarefa esta que envolve uma série de conceitos legais e interpretações subjetivas no microcosmo da prática judicial. Com base na teatrologia de Erving Goffman, foram analisadas entrevistas, audiências e sentenças dos JEFs paraibanos capturando desigualdades de gênero no discurso dos atores participantes da interação social. Particularmente, foram estudadas as compreensões dadas ao trabalho e ao trabalhador rural individualmente ou em regime de economia familiar. Observou-se que as ideias de "trabalho leve" e "trabalho pesado" funcionam como "tecnologias de gênero" à medida que permitem qualificar e regular quem é o segurado especial rural, inserindo-o numa fachada social familiar e previsível, porém muito restrita e consequentemente geradora de injustiças em potencial.Palavras-chave: agricultura familiar, discurso judicial, teatrologia, tecnologias de gênero, aposentadoria rural feminina. IntroduçãoC ategoria por algum tempo esquecida, desprestigiada no contexto da produção em larga escala, como demonstra Maria Ignez Paulilo (2004), a agricultura familiar é responsável por parte considerável da produção de alimentos que abastece o mercado nacional e corresponde, genericamente, ao trabalho rural produtivo exercido pelo grupo familiar numa pequena propriedade. As estratégias produtivas das famílias rurais não obedecem meramente à lógica econômica, e sim englobam relações sociais e diferenças de gênero que tendem a destinar um lugar inferior ao trabalho feminino, mesmo quando exercido em atividades consideradas "tipicamente" masculinas. Levadas aos processos através da tecnologia "trabalho leve" e "trabalho pesado", essas diferenças de gênero acabam participando da valoração das provas e produzindo resultados bastante subjetivos e, por vezes, arbitrários.

Condições de vida e saúde de famílias rurais no sertão cearense: desafios para Agenda 2030

“…A produção proveniente do trabalho rural descrita como 'regular', 'ruim' ou 'muito ruim' por número significativo de entrevistados, além de interferir na renda familiar, também pode gerar consequências na alimentação da família que utiliza, muitas vezes, parte da produção para consumo, configurando-se como regime de economia familiar em que o trabalho mútuo dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico da família 21 . Essa realidade foi observada neste estudo, utilizando itens adaptados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) ao encontrar números significativos associados à preocupação e à limitação da alimentação das famílias que vivem da agricultura familiar e/ou pesca artesanal 22 .…”

Efeitos da gestão do “Bolsa Família” no cotidiano de mulheres quilombolas rurais

“…Nesse sentido, a realidade das duas comunidades quilombolas corrobora o que foi relatado na literatura: à mulher é atribuído o papel de 'ajuda', mesmo quando ela trabalha mais ou tanto quanto o homem (Fernandes & Mota, 2014) e o labor dispensado às criações, sobretudo, de animais de pequeno porte, são de cunho feminino (Chaves, Castro, & Portugal, 2018). Esse padrão sexista opera segundo relações de gênero que desqualificam o trabalho realizado pelas mulheres, ou seja, o sexo de quem pratica a atividade, por si só, orienta práticas discursivas sobre o que seria considerado um trabalho 'leve', 'pesado', ou mesmo, 'complementar' (Neri & Garcia, 2017;Paulilo, 2016).…”

“…Nessa direção, reconhecemos que os contextos rurais têm particularidades no agenciamento de certos modos de vida e trabalho (Maciazeki-Gomes, Nogueira, Vázquez, & Toneli, 2016); remetem à uma outra temporalidade e ritmo de trabalho, instituídos pelo corpo, pelas condições climáticas e formas de relação com o espaço (Diniz, 2017;Fernandes & Mota, 2014). São marcados por estratégias de ação produtiva que respondem a fatores para além do econômico, como as relações culturais, socio afetivas, de solidariedade/reciprocidade, relações não-mercantis inter/intrafamiliares e normas sociais tradicionalmente repassadas (Diniz, 2017;Neri & Garcia, 2017). Por fim, resistem à subordinação do trabalho ao seu valor de troca, à transformação da mão de obra camponesa em mera mercadoria e defendem a preservação de um modo de vida e trabalho de natureza comunitária, solidária e de vizinhança.…”