Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política

Abstract

O presente artigo tem como objetivo encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o ativismo judicial deixa o âmbito da argumentação jurídica e se torna instrumento de decisão política. Para tanto tentamos definir um possível conceito de ativismo judicial e as suas origens na tradição jurídica estadunidense. Nesse primeiro momento utilizamos o método histórico analítico para contextualizar historicamente as categorias conceituais em estudo e o momento de surgimento do fenômeno nos Estados Unidos. Em seguida, passamos a estudar, com base no método crítico-comparativo, os elementos fundamentais que caracterizam a racionalidade política e a racionalidade jurídica. Ao final, discutimos as perspectivas para um juiz ativista no Brasil, especialmente quando atue na proteção dos direitos fundamentais e na garantia da supremacia da Constituição. Em termos gerais, nossas conclusões apontam critérios que permitam a definição do que seria um ativismo judicial positivo, em detrimento da sua espécie nociva à saúde da ordem constitucional.

Conflitos e ambiguidades de papéis no trabalho de juízes: as percepções de juízes portugueses

“…However, there is a need to reconcile these different roles, especially the judicial and managerial ones. The search for such resolution can generate several conflicts, as has been pointed out by studies carried out in Brazil on the work of judges (Teixeira, 2012;Vieira and Costa, 2013;CNJ, 2015;Gomes et al, 2016).…”

Judicial Work and Judges’ Motivation: The Perceptions of Brazilian State Judges

“…The judicial restraint role is based on the standard of rationality, legal hermeneutics, and decision-making techniques, ideas that originated in Western legal positivism during the nineteenth century and the first half of the twentieth century (Teixeira 2012). The origin of this role is primarily the law schools and training courses for judges.…”

A efetividade do Mandado de Injunção: investigação empírica sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na legislação

“…A propósito, Anderson Vichinkeski Teixeira considera que são de quatro espécies as condutas ativistas que mais lesam a ordem constitucional e a instabilidade institucional: a atuação como legislador positivo, a ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a desconsideração de precedentes jurisprudenciais e a prolação de decisões viciadas por decisionismo político. Por outro lado, considera que o ativismo pode ser positivo para a garantia de direitos fundamentais, desde que não se torne um instrumento de decisão política, mas seja fundamentado em argumentos jurídicos que não desconsiderem a mens legis e a mens legislatoris(TEIXEIRA, 2012).…”