Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil

Abstract

This article deals with the organization of pharmaceutical assistance within the Brazilian Public Unified Health System (Sistema Unico de Saúde, SUS) by analyzing the progress made so far and the challenges that still must be faced to ensure the right to universal therapeutic and pharmaceutical coverage in Brazil. Among the improvements, the article discusses the National List of Essential Drugs and its role to guide the supply, prescription, and dispensing of drugs within SUS. The structure of federal funding and the existing pharmaceutical programs are described, as well as the responsibilities of the Federal Government, states, and municipalities concerning allocation of financial resources. Despite the progress made, the model of access to SUS drugs has not been successful in securing universal therapeutic assistance. It is essential to consider a type of funding and organization of pharmaceutical assistance that is driven by a notion of regionalization, with financing based on health care flows rather than on the population circumscribed to a given territory. It is also essential to qualify pharmaceutical management by hiring pharmacists and support personnel, professionalizing workers, and setting up facilities with appropriate information systems and equipment.

Acesso a medicamentos no setor público: análise de usuários do Sistema Único de Saúde no Brasil

“…No Brasil, a disponibilização de medicamentos de forma contínua e em quantidade adequada às necessidades da população ainda é um desafio a ser superado, apesar da implementação de políticas públicas a partir da década de 1990, como a Política Nacional de Medicamentos (PNM), a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), a Política de Medicamentos Genéricos e o Programa Farmácia Popular 9 . Além disso, o gasto privado na aquisição de remédios é expressivo no país 10 , sobretudo ao se considerar a existência de um sistema de saúde público, com cobertura universal e sem pagamento direto dos usuários.…”

Avaliação da Assistência Farmacêutica na atenção primária no município de Petrolina (PE)

“…No estudo realizado por Vieira 14 , em que foram avaliados 660 municípios do Brasil pela Corregedoria Geral da União (CGU), notou-se que 19% deles não observaram as normas vigentes para a realização de compras públicas. Embora essas normas tornem o processo de aquisição de medicamentos ou de qualquer outro bem e serviço mais lento, o seu objetivo principal é conferir economia e transparência aos atos administrativos relacionados.…”

“…No entanto, não há atualização de fichas de prateleiras em 20% delas, e apenas 47% realizam o acompanhamento de estoque (Figura 1). No estudo de Vieira 14 , constatou-se que 71% dos municípios apresentaram controle de estoque ausente ou deficiente, refletindo falha grave de gestão.…”

“…O problema de condições de armazenamento não é único em Petrolina. Na pesquisa de Vieira 15 , foi constatado que 47% dos municípios estudados estavam sujeitos a condições inadequadas de armazenamento 14 .…”

Financiamento Em Saúde: Análise Da Produção Científica No Período 2007-2013

“…(29) . Pode-se inferir que, (27) . Apesar de muitos aspectos da política farmacêutica carecerem de melhoria, alguns avanços ocorreram, destacando-se a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).…”