Aspectos ambientais e históricos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: 12 anos de implantação

Abstract

Embora as atenções com as questões ambientais tenham sido iniciadas por volta da década de 1930, é enfático que o ano 2000 foi um marco, considerando a implantação do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil. Não se pode negar a evolução do aparato ambiental brasileiro com a criação do SNUC que objetiva em linhas gerais a proteção da natureza em nosso país. Ao analisar esta evolução, observou-se que em 12 anos, a forte expressividade do SNUC apresenta atualmente um quantitativo de 1783 UCs estabelecidas entre uso sustentável ou proteção integral. Sabe-se que muito é preciso para avançarmos no que realmente se deseja com o estabelecimento das Unidades de Conservação, suas potencialidades e reais objetivos. No entanto, as Unidades de Conservação através do SNUC apesar de toda a problemática têm auxiliado direta ou indiretamente o país na conservação de seus recursos naturais. E neste sentido, deve-se permanecer, de modo que o sistema seja ampliado com a garantia da qualidade e do cumprimento de seus objetivos em território nacional. Visando discutir tais propósitos, este trabalho aborda as repercussões a cerca das questões ambientais e do processo de implantação do sistema de unidades de conservação da natureza no Brasil em seus doze anos de implantação.

Ordenamento territorial e áreas protegidas

“…Dessa maneira, com o SNUC, uma lógica específica de proteção, traduzida na figura jurídica das "unidades de conservação", passou a expressar a nova ordem de proteção da natureza no país. E é relevante assinalar que, alinhada a uma prerrogativa mais participativa, esta nova ordem foi resultado da atuação da sociedade civil politicamente organizada que, desde então, passou a se envolver a acompanhar mais diretamente o processo de construção, controle e aprimoramento das políticas públicas de conservação da natureza (LOPES, 2013, MEDEIROS, 2006MEDEIROS et al, 2004). O Estado, nesse contexto, passaria a ser o responsável por expressar e executar tal ordem.…”

“…Esta demora foi reflexo de intenso debate e discordância entre diferentes posições e lobbies, que tentaram imprimir sobre essa Lei suas diferentes visões e objetivos em relação à criação e manejo de unidades de conservação. Essa pluralidade de visões representou, sem dúvida, uma das maiores conquistas do SNUC (LOPES, 2013)…”

Parque Estadual Do Desengano (Ped) - Rj:

“…A sistematização que apresentasse a diversidade de realidades, categorias e que permitissem uma maior efetividade na criação de áreas protegidas, foi "fruto de anos de debate de construção do direito ambiental no Brasil e dos diálogos e das negociações entre diversos setores da sociedade" (BRADFORD et al, 2020, p. 43). Algumas pesquisas, como a de Lopes (2013), apontam que existem muitos desafios quanto à criação e gestão das UC, mas estas são de suma importância e até estratégicas para a conservação e proteção de determinadas áreas, auxiliando de forma indireta ou direta na manutenção dos recursos naturais.…”

Productive diversity in Extractive Reserves in the Amazon: between invisibility and multifunctionality

“…Porém, apesar de todas as expectativas depositadas sobre as Resex como instrumento na conservação dos recursos naturais e manutenção dos modos de vida das populações tradicionais, sua consolidação continua sendo um desafio e gera controvérsias, ainda nos dias atuais (Lopes, 2013). Nesse contexto, Cunha (2010) argumenta que o movimento dos seringueiros, a criação das Resex, e o próprio SNUC não podem ser compreendidos sem a necessária contextualização histórica dos conflitos fundiários e de sua institucionalização política e legal.…”