As reformas do ensino público primário como constituintes da política educacional do estado de Minas Gerais (1891-1906)

Abstract

Este artigo apresenta uma análise dos fatores que induziram a produção das reformas educacionais mineiras, nas duas décadas iniciais da República, quando se realizaram as principais mudanças no ensino público primário. Como fontes foram utilizados os Anais do Congresso Mineiro, a legislação educacional, as mensagens e os relatórios dos presidentes. Pode-se afirmar que as reformas assumiram contornos e definições próprios ou desdobramentos ajustados às aptidões étnicas e históricas do Estado, tais como o movimento de difusão, que se deu na direção do litoral para o centro, e a distribuição dos recursos e materialidade das escolas, da cidade para a vila ou distrito. Foram reformas lentas e graduais que buscavam, de forma progressiva, vencer os obstáculos impostos pelas condições hostis do sertão mineiro para levar as luzes da civilização às regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

A Câmara Municipal de Mariana e sua faceta pedagógica (1889-1930)

“…Nessas reuniões despachavam petições do procurador e requerimento de licenças para vendas e ofícios, para pagamentos de serviços prestados à Câmara, para concessão de terrenos por aforamento e discutiam a respeito da organização e manutenção das obras que eram arrematadas em praça pública(Pires, 2012, p. 55).A legislação educacional mineira é abundante desde o período imperial(Araújo (1997), Faria Filho (1998),Nogueira & Gonçalves (2015). Acompanhando o espírito da Constituição Estadual de 1891, a Reforma Afonso Pena, lei nº 41 de 03 de agosto de 1892, delineou a organização escolar estadual criando uma estrutura composta de vários órgãos responsáveis pelas instruções técnicas, como os métodos de ensino, pelas ações normativas e de inspeção, dentre outras.…”