As questões delimitativas do direito no Pluralismo Jurídico

Wolkmer, Antonio Carlos; Albernaz, Renata Ovenhausen

doi:10.5007/2177-7055.2008v29n57p67

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“…O trabalho foi desenvolvido por uma revisão de literatura e posterior reflexão pertinente à teoria crítica pós-moderna ou decolonial que opera suas análises no campo da ciência e no campo do direito, dentre outros, por Coelho (2019), Santos (2002Santos ( e 2011, Warat e Pêpe (1996) e Wolkmer (2007Wolkmer ( e 2015. A escolha destas literaturas se deu por se tratarem de autores que, em diferentes níveis, tem como norte uma perspectiva de análise pluralista, emancipatória, democrática, questionadora da realidade.…”

Section: Metodologiaunclassified

A Contribuição Da Teoria Crítica Na Transformação Dos Campos Científico E Jurídico

Mussoi,

Quadros

2024

Anais Do(a) Anais Do Encontro De Iniciação Científica E Fórum Científico, Seminário Pibid– Programa Institucional De Bolsa De I

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Gonçalves de Quadros 2 1. Doutorando em Sociologia (UFPR). Mestre em Direito (UNINTER). Advogado.2. Professor e Pesquisador PIC/UNINTER.Grupo de trabalho: GT 8 -Teoria e História da Jurisdição RESUMOEste trabalho explora a teoria crítica pós-moderna/decolonial e a sua contribuição fundamental para questionar os paradigmas científicos e jurídicos hegemônicos. Essa teoria se destaca como uma abordagem alternativa, fundamentada em alicerces emancipatórios, pluralistas e democráticos, para a reconstrução da realidade diante dos desafios e as exclusões contemporâneas. O objetivo central do trabalho é discorrer e explorar sobre a importância dessa perspectiva crítica para a transformação da realidade social nos campos da ciência e do direito, diante da crise da modernidade. Para alcançar essa finalidade, adotou-se a teoria crítica como referencial teórico, tendo como enfoque a pesquisa bibliográfica da literatura relevante sobre o assunto. A revisão de literatura e reflexão foi baseada nas obras de autores como Coelho (2019), Santos (2002 e 2011), Warat e Pêpe ( 1996), e Wolkmer (2007 e 2015). Como resultados, o trabalho abordou o papel da teoria crítica em questionar e repensar os fundamentos dos paradigmas hegemônicos, assim oferecendo outras opções que advém das margens e da periferia em prol da emancipação de transformação social, e questionando a colonização e as diferentes formas de opressões e desigualdades. Especificamente em relação ao direito, os estudos jurídicos críticos buscam descortinar a suposta neutralidade do modelo/sistema hegemônico estabelecido, suas estruturas, instituições, ferramentas e as práticas do campo. Além disso, de modo interdisciplinar, busca-se aliar o teórico com o prático, tendo como fundamento a perspectiva dos colonizados, subalternos, oprimidos, das vozes que estão às margens. Assim, a teoria crítica vislumbra tencionar a realidade, a qual muitas vezes está normalizada no imaginário social, e projetar futuros alternativos que possam reconfigurar e superar o sistema estabelecido.

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Section: Metodologiaunclassified

A Contribuição Da Teoria Crítica Na Transformação Dos Campos Científico E Jurídico

Mussoi,

Quadros

2024

Anais Do(a) Anais Do Encontro De Iniciação Científica E Fórum Científico, Seminário Pibid– Programa Institucional De Bolsa De I

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“…A coerência de um hábito cultural somente pode ser analisada a partir do sistema a que pertence, pois cada cultura ordenou a seu modo o mundo que a circunscreve. Nesse sentido, importante pontuar a relevância do direito à diferença, referindo-se ao direito dos indivíduos a serem reconhecidos como integrantes de certa comunidade cultural, desfrutando "das condições apropriadas para que esta se preserve, se desenvolva e floresça, de acordo com as decisões tomadas por seus membros de maneira autônoma" 41 .…”

Section: Multiculturalismo E Proteção Da Singularidade éTnica E Culturalunclassified

Direitos Culturais Fundamentais Dos Povos Indígenas

Munhós

Urquiza

2021

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O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após mais de 30 anos da promulgação da Constituição, as reivindicações indígenas persistem pela efetivação de seus direitos culturais fundamentais, afinal, a sobrevivência física e cultural desses povos pressupõe o respeito ao direito sobre as terras ocupadas e aos seus modos próprios de organização social. O objetivo do presente artigo é verificar a contribuição do multiculturalismo estampado na ordem constitucional vigente para a consolidação dos direitos culturais dos indígenas. Para tanto, é realizada uma pesquisa de caráter exploratório, bibliográfico, documental e qualitativo. Por fim, os resultados alcançados apontam a insuficiência do modelo multiculturalista para a efetiva proteção da singularidade étnica e cultural dos povos indígenas, visto que a consagração dos direitos culturais fundamentais desses povos demanda, mais do que o reconhecimento da diversidade cultural, a inclusão e participação dos viventes da norma na construção do significado de dignidade humana e direitos básicos.

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As questões delimitativas do direito no Pluralismo Jurídico

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A Contribuição Da Teoria Crítica Na Transformação Dos Campos Científico E Jurídico

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