As Políticas De Abate Social No Brasil Contemporâneo

Abstract

<jats:p>RESUMO O artigo percorre as trajetórias da construção e da desconstrução da rede de proteção social no Brasil até 2020. O objetivo é ressaltar os traços históricos desse processo, com ênfase no período pós-constituição de 1988, e como se avançou, até 2016, na construção de um arcabouço institucional inspirado num modelo de Estado de Bem-Estar Social. A partir de 2016 analisa-se a desconstrução desse arcabouço, e a partir de 2019 a sua destruição. As transições sem rupturas, seja entre regimes políticos, seja entre governos, deixaram suas marcas, onde conciliações e enfraquecimento dos laços do Estado com a sociedade apontam para a insuficiência dos projetos políticos com forte conteúdo social experimentados no pós 1988, sobretudo a partir deste século, para a resistência da garantia na atualidade dos direitos sociais conquistados.</jats:p>

Dilemmas about public policies and democracy in Brazil

“…A similar situation can be seen with the programs and policies of affirmative action and those designed to tackle gender-based violence, child labor, and poor work conditions (Cohn, 2020). The reach of these policies was drastically reduced, supported by a narrative of meritocracy.…”

Condições de trabalho e percepções de profissionais de enfermagem que atuam no enfrentamento à covid-19 no Brasil

“…É formado pela Atenção Básica (ou primária, terminologia equivalente), Média e Alta Complexidades, com oferta de serviços variados de assistência e vigilância à saúde (Paim et al, 2011). Entretanto, ao longo de três décadas de implementação, o SUS conviveu com diversos obstáculos à sua consolidação (Paim et al, 2011) e, atualmente, a pandemia da covid-19 tem exigindo resposta coordenada dos governos e das instâncias sanitárias para enfrentar o desafio histórico de uma forte pressão assistencial (Cassiani et al, 2020), numa conjuntura desfavorável à política pública de saúde (Cohn, 2020).…”

(Des)financiamento E (Des)proteção Social: O Abate Da Prima Pobre Da Seguridade Social

“…O Social em Questão -Ano XXV -nº 52 -Jan a Abr/2022 Somente a partir da deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social em 2003 que se consolida o SUAS e a aprovação da PNAS no ano de 2004, definindo dois níveis de proteção social, em básica e especial, e a primazia da responsabilidade do Estado em cada nível de governo na condução da assistência social. (COHN, 2020) O avanço da estruturação do SUAS foi acompanhado todo o tempo de retrocessos no desenvolvimento de projetos de governos, que muitas vezes conflitavam com os princípios dessa política pública e sobretudo em cortes orçamentários, que reduzem o alcance das ações desenvolvidas pelos serviços, projetos e programas e também impactam na distribuição de programas de transferência de renda e no combate à pobreza.…”