As Organizações Sociais de Saúde como forma de gestão público-privada em Goiás – o caso HUANA

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo descrever o processo de implantação da figura jurídica Organização Social na gestão de unidades hospitalares em Goiás. Trata-se de estudo exploratório-descritivo, do tipo Estudo de Caso, do processo de implantação deste modelo gerencial. As categorias de análise englobam: caracterização da unidade; arcabouço jurídico-normativo do processo de implantação da unidade; acompanhamento e avaliação do desempenho da unidade; e gestão de recursos humanos e materiais. Os dados e informações levantadas no presente trabalho assinalam algumas vantagens competitivas deste modelo, ao mesmo tempo em que apontam para algumas dificuldades internas ao setor público em acompanhar e avaliar os objetivos e metas acordadas nos contratos de gestão. Sugere-se a continuidade de trabalhos como o que foi aqui desenvolvido junto a outras unidades que incorporaram o modelo OS.Palavras-chave: modelo de gestão, administração hospitalar, parceria público privada, administração estadual.

Contratualização das organizações sociais de saúde com o poder público: uma proposta de checklist para a defesa dos interesses da coletividade

“…Tais critérios de seleção podem ser baseados em tempo de experiência, propostas técnicas, resultados anteriores, qualificação dos gestores dentre outros (BARBOSA et al, 2015).…”

“…A questão a muito é objeto de intenso debate, com umas das principais preocupações centrando-se em como assegurar a eficiência e qualidade na prestação desses serviços públicos sociais, mantendo a legalidade e probidade nesta relação tríplice entre Estado, contratado/prestador e usuários de serviços (BARBOSA et al, 2015).…”

Risco de uberização do trabalho de enfermagem em tempos de pandemia da Covid-19: relato de experiência

“…Nesse contexto, observam-se a expansão de empresas privadas de direito público, empresas públicas, organizações sociais de saúde, cooperativas, associações de pessoas e grupos, entre outras, designadas para administração de serviços de saúde, as quais têm como atribuições o fornecimento de recursos humanos e/ou materiais e equipamentos para unidades do sistema de saúde (Barbosa et al, 2015).…”

“…Esclarece-se que a Organização Social da Saúde, por meios legais, quarteiriza a atividade para a qual foi designada, uma vez que admite profissionais através de outra empresa (Barbosa et al, 2015).…”

Relação entre natureza jurídica de prestadores de serviços e qualidade na atenção básica brasileira

“…Entretanto, diversos estudos e auditorias dos Tribunais de Contas têm evidenciado irregularidades envolvendo a execução de serviços de saúde por agentes contratantes privados. Tais estudos evidenciaram inúmeros problemas, sobretudo no que tange ao descumprimento de metas e indicadores e à regulação, sobre a qual a falta de fiscalização pelo poder público é recorrente 22,32,33,34,35,36,37 .…”