As Múltiplas Realidades Educacionais dos Municípios no Contexto do Fundeb

Abstract

Este artigo visa descrever os perfis dos municípios com base no porte populacional e analisar a variação do gasto por aluno da educação básica no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para análise empírica, foi constituída uma base de dados referentes ao ano de 2017 com variáveis de diversas fontes oficiais. A unidade de análise foi o município. Entre vários achados, destaca-se que metade dos 5.522 municípios analisados têm gasto por aluno de até R$ 534 por mês e um quarto deles contam com apenas R$ 266 por mês. Além de baixo em relação aos países desenvolvidos da OCDE, o investimento por aluno é muito desigual entre os municípios. Os resultados reforçam a importância de maior aporte de recursos da União ao Fundeb e do aperfeiçoamento dos mecanismos redistributivos do fundo para gerar maior equidade nas condições de oferta de ensino das redes municipais brasileiras. Palavras-chave: Fundeb. Gasto por aluno. Financiamento da Educação Básica. Políticas Educacionais.

O VAAT no financiamento da educação dos municípios da Paraíba no ano de 2021: elementos para o debate sobre democracia e valorização docente

“…Linhas O resulto de um federalismo com assimetrias regionais e pautas prioritárias distintas é que, mesmo unificado em termos de normativas orientadoras de caráter amplo para a valorização docente, proteção mínima de recursos destinados ao financiamento da educação, entre outras, os perfis de gasto por aluno, planos de carreira e condições de trabalho são bastante distintos (ALVES; PINTO, 2020;MASSON, 2017;SILVA, 2019). Além disso, há estudos como os de Silva (2021) 14.113/2020, trata-se de uma política de implantação progressiva de seis anos chegando, ao final desse percurso, a um patamar mínimo de 10,5%, calculado a partir da razão entre os recursos recebidos do Fundeb, a complementação do VAAF, acrescidos das disponibilidades de: I -5% do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb a que se refere o art.…”

Políticas Educacionais e o Financiamento à Creche em São Gonçalo/RJ: um estudo de caso (2011-2020)

“…Conforme é possível constatar, a Tabela 1 expressa um aumento no número de matrículas no segmento creche, no período analisado (2011-2020), saindo de 696, em 2011, para 1.332, em 2020, apresentando uma elevação de quase 100% no período. A trajetória de ascensão de matrículas de crianças de 0 a 3 anos, na rede municipal gonçalense, coadunase a uma tendência em nível nacional, nos últimos anos, em que muitas redes municipais de educação vêm apresentando cenário semelhante (PINTO, 2020;CORRÊA, 2020;ALCÂNTARA, 2019). Contudo, as matrículas públicas municipais apuradas no período estão longe do alcance da demanda da população local de 0 a 3 anos, considerando que as crianças gonçalenses de 0 a 4 anos eram estimadas, no ano de 2010de , em 58.665 (IBGE, 2010, contra o quantitativo de 696 matrículas de crianças de 0 a 3 anos, em 2011.…”

As Esperanças Perdidas da Educação de Jovens e Adultos com o Fundeb

“…Em dez estados (MA, AL, PA, AM, PI, CE, BA, PE e PB) a mediana dos municípios é inferior a R$ 400 por mês, um valor que corresponde a um terço das mensalidades das escolas privadas de classe média do País. Isso mostra mais uma vez os limites de toda a engenharia criada para o financiamento da educação no Brasil: avançou-se na redução das desigualdades mais significativas, mas o valor por aluno ainda é muito baixo e ainda existem diferenças significativas, em especial entre os municípios (ALVES; PINTO, 2020).…”