O VAAT no financiamento da educação dos municípios da Paraíba no ano de 2021: elementos para o debate sobre democracia e valorização docente

Abstract

o objetivo deste trabalho é de analisar o potencial da complementação da União ao Novo Fundeb permanente a partir da métrica do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para ampliar as condições de valorização docente e ampliação da democracia, com enfoque no caso dos municípios paraibanos. Para tanto, a adoção do embasamento teórico e metodológico a partir da perspectiva crítico-dialética propõe um enfoque qualitativo e relacional a um estudo que tem como base empírica os dados quantitativos dos relatórios resumidos da execução orçamentária do ano de 2021, disponíveis pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dos 223 municípios do estado da Paraíba. Os resultados evidenciam a potencialidade da nova complementação da União para os municípios paraibanos, mas alerta para a necessidade de convergência dos esforços do Governo Federal e dos demais entes subnacionais para que o VAAT consiga efetivar seu potencial de diminuir as assimetrias regionais no financiamento da educação.