As ambiguidades do direito islâmico em contextos contemporâneos (The ambiguities of Islamic law in contemporary contexts) - DOI: 10.5752/ P.2175-5841.2011v9n20p153

Abstract

ResumoUma das reivindicações centrais dos movimentos políticos islâmicos é cumprir ou impor a sharī'a. Mas a visão que esses movimentos têm destoa da maneira como os sistemas jurídicos muçulmanos funcionaram historicamente. A própria definição de sharī'a, sua relação com o poder político e sua aplicação num processo que leva a uma decisão jurídica foram simplificados durante o processo de codificação dos séculos XIX e XX, e os movimentos islamistas são herdeiros dessa concepção "ocidentalizada" de sharī'a. Frequentemente traduzido com "lei religiosa" ou "direito islâmico", o termo sharī'a não corresponde ao conceito ocidental de "lei" tampouco engloba todo o campo do direito dos povos muçulmanos. Paralelamente à sharī'a, também há o qānūn (o direito do soberano), e as regras derivadas do costume ('urf, adalat). O objetivo deste artigo é analisar a formação da dualidade entre sharī'a e qānūn no direito muçulmano até a codificação da sharī'a no século XX e a dissolução dessa dualidade nas ideologias islamistas contemporâneas. Palavras-chave: Sharī'a; Islamismo; Direito muçulmano. AbstractOne of the main claims of contemporary Islamic political movements is to implement the sharī'a. But the view of the sharī'a held by those movements diverges from the Muslim judicial systems as they actually functioned throughout history. The very definition of sharī'a, its relation with the political power, and its implementation in specific cases, were simplified during the process of codification that took place between the 19 th and 20 th centuries, and contemporary Islamic movements inherited this "westernized" conception of sharī'a. Though often translated as "Islamic law", the term does not correspond exactly to the Western concept of "law", and neither does it comprise the whole field of law among Muslim peoples. Parallel to the sharī'a, there is also the qānūn (the law of the ruler), and the rules derived from costume ('urf, adalat). This article intends to analyze the formation of the duality between sharī'a and qānūn in Islamic law until the codification of the sharia in the 20 th century, and the dissolution of this duality in contemporary Islamist ideologies.

Problemática jurídica y terminológica de la traducción al español de los códigos de estatuto personal araboislámicos: el caso mauritano

“…Los últimos cuatro rasgos se dan en diverso grado (gradación) en los distintos tipos de unidades. (Corpas Pastor, 1996, p. 266) Respecto a la estabilidad de estas construcciones, pese a ser uno de sus rasgos fundamentales, admite un cierto grado de diversificación, de forma que pueden tolerar algunos cambios formales sin ver su significado alterado, dando lugar a variantes (cuando se trata de modificaciones fijadas, no libres) y variaciones (si se trata de cambios estructurales libres que no perduran en el tiempo por ser resultado de procesos personales de creación) (García-Page, 2001y 2011.…”