Análise das contribuições potenciais da Avaliação Ambiental Estratégica ao Plano Energético Brasileiro

Abstract

Diante das potencialidades da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da importância estratégica do setor energético como objeto de estudo, o presente artigo se utiliza de revisão bibliográfica em literatura específica para identificar as potenciais contribuições da AAE para o Plano Energético Brasileiro. A AAE é discutida como alternativa pertinente para a inserção da variável ambiental nas tomadas de decisão inerentes ao Plano. O instrumento contribui para o estabelecimento de uma agenda ambiental mínima a ser respeitada, essencial à sustentabilidade das atividades de planejamento do setor energético brasileiro. Entretanto, para que atinja plenamente seus objetivos e forneça subsídios à sustentabilidade ambiental, depende do cumprimento de alguns requisitos.

Avaliação ambiental estratégica no setor elétrico brasileiro: um estudo de potencialidade

“…Sua aplicação atual ocorre em função da atuação individual de gestores, públicos ou privados, que, isoladamente, creem na eficiência da AAE como facilitador no processo decisório (Oberling, 2008). As primeiras iniciativas brasileiras de AAE tiveram início nos anos 1990, sendo caracterizadas como pontuais e voltadas para demandas específicas como, por exemplo, a abordagem baseada na avaliação de impactos de projetos de grande porte (Santos et Souza, 2011).…”

Planejamento estratégico federal brasileiro de hidrelétricas e os indicadores de desempenho socioambientais

“…Figura 1 -Etapas do projeto de Hidrelétricas (Licenciamento X Planejamento de Longo Prazo) (Brasil, 2016, Santos & Souza, 2011 Segundo a EPE, a necessidade do planejamento estratégico e da avaliação periódica de desempenho socioambiental, ao longo do ciclo de vida das hidrelétricas, suscita a utilização de metodologia única que possa ser utilizada nas diferentes etapas do empreendimento, permitindo dessa forma incrementar a governança e transparência no desempenho dos indicadores socioambientais (Brasil, 2012b).…”

Relevance of Strategic Environmental Assessment to Rio Grande Basin Management

“…Some countries, such as the United States, the Netherlands and Australia, have required SEA by law, or established SEA by administrative orders, as has occurred in Canada, Denmark and Hong Kong (Glasson et al, 2011). In Brazil, SEA is a voluntary process that is not regulated by law, but it has been applied to specific initiatives that require external financing of infrastructure projects (Santos and Souza, 2011) or government attempts to discuss the subject through the Ministries of Environment and Planning. Sánchez (2017) has argued that there is considerable scope for using the SEA across all governmental levels and territorial scales in Brazil, because this strategic process may lead to the effective consideration of sustainability development in public and private decisions.…”