Análise comparativa entre a cobrança pelo uso da água bruta do estado do Ceará com a cobrança aplicada no estado de São Paulo

Rodrigues, Marcus Vinicius; Aquino, Marisete Dantas de

doi:10.21168/rega.v11n2.p37-51

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“…11,996/92, which established this economic instrument and anticipated the Federation to enact the raw water charges in the Water Law, that is, Federal Law No. 9,433/97 (Rodrigues and Aquino, 2014). However, in 1996, charges were initiated for only three categories of users: industries; potable water service concessionaires; and users that receive pressurized, pumped, or channeled water.…”

Section: Resolution N°02 Statementioning

confidence: 99%

“…Massarutto (2007) and Pinto & Marques (2016) suggested that opportunity costs and economic externalities should be considered in addition to the supply and O&M costs to fully recover the economic costs, also it is possible to add the environmental dimension for a full cost recovery. Lago et al (2015) and Rodrigues & Aquino (2014) suggested that the water charge should encompass nobler objectives such as a more rational use and the acquisition of management and investment resources, especially in less developed semi-arid regions, such as the State of Ceará, in which the water potential can only be realized through management and investment in water storage and transfer. Based on our case study, the water charges in Ceará are mainly used to cover O&M costs, without much success, and the investments can be considered as sunk costs.…”

Section: System Operation Costsmentioning

confidence: 99%

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Water Scarcity and Raw Water Charges in the State of Ceará, Brazil

Frota

Silva²,

Júnior³

et al. 2022

Rev. AIDIS ing. cienc. ambient.

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Economic instruments, such as water charges, have been used to promote water conservation and raise funds for basin management. However, there is a need to improve the water collection model in Brazil. The aims of this study were to analyze the evolution of raw water charges in the State of Ceará and verify the effect of drought on the costs and water collection from 2011 to 2019 to answer two questions: does the water collection fulfill its function of financing the water resources system? Is the pricing model flexible to absorb the effects of climate variability? We conducted a content analysis to determine the presence of certain words in selected documents, and then analyzed the costs of system operation. The results show that the payment capacity is lower than the tariff applied to water. The Status Index is negatively correlated with the Administration (ADM) and Operation and Maintenance (O&M) costs. The generated revenue is mainly used to cover the management costs (ADM and O&M); however, it is insufficient to finance the implementation of measures, programs, and projects to improve the water management in respective basins. Thus, a floating tariff should be established in which the water scarcity and effects of climate variability are incorporated.

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Section: Resolution N°02 Statementioning

confidence: 99%

Section: System Operation Costsmentioning

confidence: 99%

Water Scarcity and Raw Water Charges in the State of Ceará, Brazil

Frota

Silva²,

Júnior³

et al. 2022

Rev. AIDIS ing. cienc. ambient.

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“…Apesar de durante muito tempo a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) ter considerado que a cobrança pelo uso da água seria a solução para a crise hidrológica durante seus eventos, recentemente, sua visão tem sido mais crítica, no sentido de que esse é apenas mais um instrumento de colaboração com os objetivos e fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, e que por si só não é suficiente para resolver os problemas da água (CAMPOS et al, 2015;RODRIGUES et al, 2014).…”

Section: Discussão Teóricaunclassified

Análise da evolução do arcabouço legislativo no trato dos recursos hídricos no Brasil até a Lei 9.433/97

Soares¹,

Soares²,

Barbosa³

2019

Nature and Conservation

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A crise em torno da possibilidade de finitude dos Recursos Hídricos, tem levado a sociedade a buscar caminhos como forma de enfrentamento dessa problemática. No Brasil, ao longo de décadas inúmeras ações foram implementadas, no sentido de combater e amenizar a crise da água, bem como instrumentos legais de regulação de uso. Assim, o objetivo do trabalho consiste em analisar a evolução das políticas públicas de água no Brasil. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica entre maio de junho de 2018, a partir da consulta em livros, periódicos, revistas científicas e legislação sobre águas. Concluiu-se que, apesar de inúmeros mecanismos legais voltados à proteção das águas, a maioria estava voltada apenas para interesses políticos e econômicos. Só a partir da Lei 9.433/97 é que os Recursos Hídricos no Brasil passaram a gozar de proteção e regulação, quanto ao uso e qualidade.

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“…Conforme Rodrigues;Aquino (2014), "os usos considerados no Estado para a cobrança pela água bruta são: indústria, abastecimento público, irrigação, piscicultura, carcinicultura, água mineral e potável de mesa, e demais usos".…”

Section: Equação (1)unclassified

Seleção de variáveis em análise por envoltória de dados na análise da eficiência do instrumento da cobrança pela água bruta no setor do abastecimento público nas bacias cearenses por meio da ferramenta computacional SIAD (Sistema Integrado de Apoio à Decisão)

Rodrigues¹,

Aquino²,

Thomaz³

2017

RDAE

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Seleção de variáveis em análise por envoltória de dados na análise da eficiência do instrumento da cobrança pela água bruta no setor do abastecimento público nas bacias cearenses por meio da ferramenta computacional SIAD (Sistema Integrado de Apoio à Decisão) ResumoA cobrança pela água no Ceará teve início no ano de 1996, adotando como base de cálculo apenas o consumo efetivo, não fazendo uma distinção entre captação e consumo. Sabe-se que múltiplos são os fatores que podem ser usados em uma análise de eficiência do instrumento de cobrança em uma bacia hidrográfica. Para uma avaliação que considera simultaneamente vários fatores, utiliza-se um modelo de análise multicritério. O objetivo principal deste trabalho consiste em realizar uma análise da eficiência relativa da cobrança pelo uso da água bruta do setor do abastecimento público nas bacias hidrográficas cearenses por meio da aplicação da análise por envoltória de dados, de modo a obter um diagnóstico do setor em todo o Estado. A AED pode ser definida como uma ferramenta de programação matemática não paramétrica que é utilizada para comparar eficiências (desempenhos) de várias unidades que realizam tarefas semelhantes. A medida de eficiência foi obtida por meio da modelagem de AED com retorno de escala variável (o modelo BCC), com uma orientação a produto. As cobranças nas bacias do Curu e Metropolitana, de um total de 11 bacias, apresentaram-se com eficiência relativa máxima (igual a 100%). O instrumento de cobrança em todo o Estado pode ser considerado eficiente, uma vez que a eficiência média de todo o conjunto analisado foi igual a 91,04%. A pesquisa desen- Revista DAE 5 artigos técnicosEdição Especial | núm. 208 | vol. 65 | outubro 2017

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Análise comparativa entre a cobrança pelo uso da água bruta do estado do Ceará com a cobrança aplicada no estado de São Paulo

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Seleção de variáveis em análise por envoltória de dados na análise da eficiência do instrumento da cobrança pela água bruta no setor do abastecimento público nas bacias cearenses por meio da ferramenta computacional SIAD (Sistema Integrado de Apoio à Decisão)

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