Análise bibliográfica da produção em saúde sobre adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade

Abstract

Resumo: Este estudo teve por função analisar a publicação de artigos científicos da área da saúde sobre adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Realizouse revisão sistemática integrativa nas bases de dados entre os anos de 2000 e 2015: Scopus (67 artigos), Scielo (73 artigos), Portal BVS (50 artigos) e Pubmed/Medline (13 artigos), totalizando 218 documentos. Após descartes por duplicação e não preenchimento dos critérios de inclusão, permaneceram no acervo 42 documentos, que foram analisados. Foi realizada categorização temática: caracterização do adolescente em conflito com a lei (15 documentos); conceitos, legislação e histórico das medidas socioeducativas e ações institucionais para adolescentes privados de liberdade (8); saúde (9); representação social do adolescente em conflito com a lei (5); e relação familiar (5).Um total de 57,1% dos artigos foram publicados entre 2010 e 2015, especialmente em periódicos de psicologia e saúde pública, em sua maioria com metodologia qualitativa e publicados por pesquisadores das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Após análise dos resultados, constatou-se uma maior ênfase aos trabalhos sobre a saúde mental da população estudada em contraponto a uma escassez quase total de estudos sobre a saúde física. Também se pode observar na literatura especializada que a precária assistência e a promoção da saúde do adolescente privado de liberdade constituem desafios complexos e multifatoriais, seja pela dificuldade de articulação da rede de saúde no atendimento ao adolescente institucionalizado, seja pela persistência da lógica punitiva nos estabelecimentos destinados à socioeducação. Palavras-chave: saúde; adolescentes; privação de liberdade.

Depression, anxiety, and drug usage history indicators among institutionalized juvenile offenders of Brasilia

“…As pointed by Costa and Silva (2017), the public policies in Brazil are disintegrated and characterized by a very high degree of medicalization, deficiency in transportation to the health network, psychologists focused on judicial and non-therapeutic issues, low supply of psychotherapy, and other therapies. The mental health treatment in the inpatient units seems to follow what Arêas Neto et al (2017) called biomedical logic. The legal guidelines for healthcare for this population are very distant from the daily practice of monitoring these adolescents (Perminio et al, 2018).…”

A assistência integral à saúde dos adolescentes privados de liberdade no Brasil: avanços e limites

“…Os resultados de uma inspeção realizada, pelo Conselho Federal de Psicologia -CFP e pela Ordem dos Advogados do Brasil -OAB (2006), em unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, localizadas em 22 Estados e no Distrito Federal, revelaram situações de violações do direito à saúde dos adolescentes institucionalizados. Cabe destacar que, embora se trate de uma pesquisa bastante antiga, realizada apenas dois anos depois de ter sido instituída a PNAISARI, diversos estudos realizados posteriormente seguiram constatando que as precárias condições objetivas e subjetivas de realização dessa política ainda persistem, impondo sérios limites à concretização do direito à saúde integral dessa população (CFP, 2010;Arêas, Constantino & Assis, 2017;Constantino, 2019;Oliveira, 2020).…”

Atuação do Psicólogo com Adolescentes que Cumprem Medida Socioeducativa: Uma Revisão Sistemática da Literatura

“…Outra particularidade envolve a participação do psicólogo na elaboração e execução do Plano Individual de Atendimento (PIA), o qual deve valorizar a singularidade do adolescente em todos os contextos sociais, sendo construído e executado junto ao adolescente, família e profissionais socioeducativos (Lei n. 12.594, 2012). Neste sentido, enfatiza-se a importância de observar as fragilidades presentes nas histórias de vida desses jovens e de suas famílias, pois os estudos indicam que condições familiares desfavoráveis e uma rede social precária estão associadas à prática de atos infracionais (Arêas Neto, Constantino, & Assis, 2017). Assim, o PIA deve prever ações que busquem superar essas condições desfavoráveis, levando em conta os recursos e as limitações de cada caso.…”