Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil

Abstract

Resumo:Com o presente trabalho procurou-se demonstrar as ameaças trazidas pela Lei 13.260/16, de combate ao terrorismo, às manifestações populares e os riscos ao exercício da democracia. O mundo global se vê acometido pelo fenômeno do terrorismo, o qual tem sido apto a desencadear uma paranoia coletiva e uma fobia potencializada, em tempos em que a civilização alcançou um nível e padrão de segurança nunca antes vistos. As alternâncias do conceito de terrorismo se referem a fenômenos tão distintos quanto o exercício do poder, seja pelo medo difundido, pelo grau da violência praticada, seja pela mobilização política, podendo enfraquecer as formas legítimas de reivindicação popular. Buscou-se desvendar, no presente trabalho, como se chega à conclusão de quem é o terrorista, e a influência e marca da globalização nesse processo. Por fim, fez-se uma crítica a como o Estado tem desenvolvido uma política penal e de exceção que fere os direitos humanos e fundamentais. Para se examinar como o terrorismo de Estado deve ser uma preocupação no cenário brasileiro, partiu--se da revisão crítica dos temas centrais, adotaram--se os métodos histórico, tipológico e estruturalista e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta e legislativa. Palavras-chave: Globalização. Estado de exceção. Lei 13.260/16. Terrorismo. Manifestações sociais. Abstract:This paper aimed to demonstrate how Bill 13.260/16, of terrorism's combat, operates in a dynamic of persecution and seal the popular demonstrations, and represents a risk to the exercise democracy. Currently, the global world is affected by a hysteria caused by the terrorism's phenomenon, which has been able to take collective paranoia and phobia enhanced in times when civilization has achieved a standard and level of security never seen before. The alternations of terrorism concept refer to as diverse phenomena as the exercise of power, both by the widespread fear, by the degree of practiced violence, or by political mobilization, and readily show its weakness as a political instrument and its potential as a revindication tool. It was sought to uncover how it comes to the conclusion of who is the terrorist, and the influence and demarcation of globalization in the process. Finally, it was performed a criticism of how the state is developing a criminal and exception policy, which violates the human rights. In order to analyze that state terrorism must be a real concern in the Brazilian scenario, through the critical review, it was adopted the historical, typological and structuralist methods, and, as technical research, the indirect and legislative documentation.

Abordagens sobre o terrorismo nas aulas de geografia: o cinema como possibilidade pedagógica

“…Nem mesmo o Brasil se safou desta tendência global e, depois de aprovada no Congresso Federal, a Lei Antiterrorismo foi sancionada pela presidente da república 9 em 2016. Esta controversa Lei tem causado muita preocupação entre ativistas políticos e acadêmicos, devido aos efeitos catastróficos que a mesma pode ter para a já frágil democracia do país (CAMBI & AMBROSIO, 2017). Neste sentido, a maneira como as autoridades vêm lidando com o terrorismo nos diferentes países e a maneira como o terrorismo vem sendo utilizado como pretexto para que certas políticas sejam aplicadas em diferentes territórios também pode ser discutida nas aulas de Geografia.…”