Entre o direito, o dever e o risco: olhares de gênero sobre amamentação Resumo Há mais de um século, a amamentação vem sendo tratada, no Brasil, como uma questão feminina de interesse social e passível de intervenção pelo Estado. Tal realidade não é exclusividade brasileira. Em 1990, 30 países assinaram a Declaração de Innocenti (OMS/Unicef), carta de intenções na qual se comprometiam a estimular a conscientização das mulheres sobre a prática por meio da formulação de políticas nacionais de aleitamento materno e de outras estratégias. Na Europa, Estados Unidos e Canadá, a discussão teórica sobre os dilemas contemporâneos sobre alimentação infantil tem demonstrado bastante fôlego e pode ser traduzida no debate breast versus bottle feeding. No Brasil, embora os discursos oficiais sobre aleitamento materno continuem a atrelar o cuidado com o bebê à amamentação, reforçando a ideia da mãe como responsável insubstituível por essa esfera da vida familiar e social, a discussão carece de maior aprofundamento, sobretudo numa perspectiva de gênero. Este paper problematiza, portanto, o que há de socialmente construído nessas "leis naturais". O corpus analisado reuniu artigos publicados a partir de 2000 em fontes diversas (Scielo, Wiley Online Library, International Breastfeeding Journal, entre outras) e revelou interessantes apropriações da amamentação: como direito que se realiza por meio da retomada do controle da mulher sobre seu corpo; dever moral da mulher para com a nação; e elemento de responsabilização total da mãe pela saúde dos filhos, indicando uma visão predominantemente crítica em relação aos discursos hegemônicos acerca do tema. Acreditamos na importância da contribuição teórica elencada neste trabalho e em sua possível apropriação por pesquisadoras(es) brasileiras(os) envolvidas(os) no debate.
Palavras
p.9PerCursos Situando a problemática Para Perrot (2003), as mulheres têm sido, ao longo do tempo, seres esquecidos e silenciados na História, sobretudo no que se refere ao seu corpo, sempre associado à função da procriação. A autora afirma que, embora onipresente nas palavras de poetas, médicos e políticos, o corpo feminino é sempre objeto do olhar, do desejo e do discurso, nunca sujeito. "Fala-se dele. Mas ele se cala. As mulheres não falam, não devem falar dele.O pudor que encobre seus membros ou lhes cerra os lábios é a própria marca da feminilidade" (PERROT, 2003, p. 13 , 1985). A obra descontrói a ideia do amor materno como instinto ou tendência feminina inata, apontando-o como uma construção social, que varia -e variou -de acordo com as diferentes épocas e seus costumes. Entretanto, no prefácio à edição de bolso, Badinter declarou-se surpresa com as reações apaixonadas que o livro provocou, demonstrando como a maternidade ainda é, em nossos dias, um tema da ordem do sagrado. "Continua difícil questionar o amor materno, e a mãe permanece, em nosso inconsciente coletivo, identificada a Maria, símbolo do indefectível amor oblativo" (BADINTER, 1985, p. 9), constatou a autora.Na profunda reflexão histórica s...