Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação

Abstract

O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição.

Policy-making or rewards: political appointments in Brazilian municipal governments

“…Several papers have examined the action of police patrols as monitoring mechanisms for municipal governments (Batista et al, 2020;Campos, Castelar, & Soares, 2018;Grangeia, Carvalhães, & Coelho, 2021;Olivieri, Martinelli, Massucatto, & Silva, 2018). A less examined angle consists in identifying fire alarms as inducers of preferences to be followed by elected representatives.…”

Policy-making ou recompensas? Nomeações políticas nos governos municipais brasileiros

“…Diversos trabalhos têm examinado a atuação de patrulhas policiais como mecanismos de fiscalização de governos municipais (Batista et al, 2020;Campos, Castelar, & Soares, 2018;Grangeia, Carvalhães, & Coelho, 2021;Olivieri, Martinelli, Massucatto, & C. Silva, 2018). Ângulo menos escrutinado consiste na identificação dos alarmes de incêndio como indutores das preferências a serem seguidas por representantes eleitos.…”