Agenda governamental brasileira

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da agenda governamental brasileira pela perspectiva das Mensagens ao Congresso e dos discursos presidenciais entre os anos 1995 e 2014. Cinco momentos diferentes do governo brasileiro são analisados: os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois do presidente Lula e o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. A análise permite observar continuidades (momentos de incrementalismo) e descontinuidades (momentos de ruptura) sobre algumas questões, corroborando com os princípios teóricos da dinâmica das políticas públicas (policy dynamics), segundo os quais as prioridades governamentais podem sofrer pequenas mudanças ao longo do tempo, ou uma grande mudança repentina, em momentos específicos. Além disso, o estudo também analisa as capacidades e diversidades da agenda, de modo a identificar e descrever as características de cada período. Para isso, foi feito o levantamento do corpus documental, seguido da sua fragmentação e classificação baseada em políticas setoriais e, por fim, sua análise detalhada.

Prioridades em políticas públicas na Agenda Retórica Presidencial

“…Isso porque ao falar publicamente ou emitir documentos textuais oficiais, o presidente seleciona os assuntos sobre os quais ele realmente deseja dar evidência. Conforme demonstrado na literatura nacional e internacional (Kingdon, 1984;Jones, 1993;Capella;Brasil, 2019Brasil, , 2022Andrade et al, 2021), os pronunciamentos presidenciais são ótimos indicadores de priorização. Ao se pronunciar diretamente ao povo ou com a um grupo seleto de atores institucionais, o chefe de executivo, ou mesmo outro ator visível, com toda sua visibilidade e poder institucional que possui, explicita sua agenda de prioridades, podendo interferir no processo de definição de problemas do público e dos demais atores do governo.…”

“…Assim, o presidente, ao se pronunciar, de forma escrita ou falada, atua como protagonista no processo de construção de problemas e de soluções ao chamar a atenção do público sobre determinados temas, inserindo no debate público a sua própria agenda, onde suas falas e ações podem ocasionar relevante impacto na compreensão das prioridades governamentais. Nos seus pronunciamentos, o presidente visa convencer o público e os demais atores institucionais de que as suas prioridades importam não só para ele, mas para a sociedade, isto é, de que aqueles assuntos sobre os quais ele está direcionando sua atenção em suas falas são os mais importantes e merecedores da intervenção governamental, uso de recursos e legitimação da ação Jones, 1993;Kingdon, 2003;Brasil;Capella, 2019;Andrade et al, 2021).…”

“…No Brasil, o projeto de políticas públicas comparadas surge em 2015, consolidando novas frentes de dados que traduzem a realidade histórica e social brasileira. Por meio de pesquisas voltadas à compreensão de políticas setoriais (Brasil, 2017;Brasil;Capella, 2019;Brasil;Bichir, 2021); de adequação teórica e metodologicamente do sistema de medição (Capella;Brasil, 2015;Sudano, 2015;Brasil;Capella, 2018); e/ou até mesmo na investigação de um determinado tema abrangendo um, ou mais indicadores específicos (Capella;Brasil, 2019b;Andrade et al, 2021) Para a realização do processo de codificação em dados, é necessário, primeiramente, ter uma compreensão geral dos diferentes tipos de dados selecionados, seguido pelo seu desmembramento em pequenas sentenças (quasi-sentence). Os documentos listados na tabela 1 se referem a: a) pronunciamentos públicos do presidente eleito em diferentes momentos.…”