Resumo Nas últimas décadas, a pesquisa no campo das políticas públicas tem mostrado que a ação de indivíduos (ou grupos) denominados "empreendedores de políticas públicas" constitui um aspecto central no processo de produção de políticas. Com base na análise da bibliografia teórica mais recente, este estudo tem por objetivo analisar o conceito de empreendedor de políticas públicas, investigando o papel desse importante ator em três modelos teóricos: o modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon, o modelo de equilíbrio pontuado de Baumgartner e Jones e o modelo de coalizões de defesa de Sabatier e Jenkins-Smith. A análise mostra que há duas dimensões fundamentais na atuação dos empreendedores. Em primeiro lugar, esses atores assumem um papel importante na defesa das ideias relacionadas à definição dos problemas e à estruturação dos debates a respeito de soluções. Em segundo lugar, o empreendedor é um elemento essencial nos mecanismos explicativos sobre mudanças rápidas dos modelos de Kingdon e Baumgartner e Jones. Assim, o estudo explora as características do conceito de empreendedor de políticas públicas nesses modelos teóricos, bem como aponta os limites e contribuições do conceito para a compreensão do processo de produção de políticas públicas.

A literatura sobre subsistemas foi inicialmente desenvolvida no contexto dos estudos da ciência política estadunidense em meados dos anos 1950. Inseridos num momento histórico marcado pelo embate teórico entre as hegemônicas perspectivas elitista e pluralista de análise do processo político, os estudos de subsistemas surgem como uma nova forma de compreensão da formação e atuação do sistema político americano. Nos estudos recentes, o conceito de subsistema ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE O PAPEL DOS SUBSISTEMAS, COMUNIDADES E REDESAna Cláudia Niedhardt Capella Felipe Gonçalves Brasil RESUMO Das abordagens tradicionais à sua incorporação em recentes modelos de análise da produção de políticas, os subsistemas têm ganhado papel de destaque na literatura internacional de políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar a construção dos conceitos de subsistemas, comunidades e redes e a forma como os modelos teóricos mais recentes se apoiam nessas subunidades como lócus de interação entre diferentes atores, instituições e ideias para a análise do processo de políticas públicas.PALAVRAS-CHAVE: subsistemas; políticas públicas; análise de política; subsistema de políticas. ABSTRACTFrom theoretical approaches to its incorporation in recent models of policies analysis, the subsystems have gained a prominent role in the international literature of public policies. The objective of this paper is to present the construction of the concepts of subsystems, policy communities and policy networks and check how the most recent theoretical models use these subunits as the "locus" of interaction between different actors, institutions and ideas to analyze the policy process.

<p>O presente trabalho tem como objetivo apresentar os primeiros resultados da pesquisa conduzida pelo Laboratório de Agenda Governamental no Brasil. Os resultados a serem apresentados e discutidos no trabalho focalizam análises sobre a capacidade e a diversidade da atenção presidencial sobre políticas públicas em três períodos de governo: primeiro e segundo governos Lula e o primeiro governo Dilma. As análises e conclusões corroboram os preceitos teóricos dos estudos de <em>agenda</em>-<em>setting</em> que evidenciam manutenções e mudanças em prioridades de políticas públicas, ou seja, momentos incrementais e momentos de mudança na agenda. Apontam, ainda, para movimentações decisivas na capacidade, diversidade e elasticidade da agenda governamental, causadas, sobretudo, por distintos momentos de fricção institucional e cognitiva nos ambientes doméstico e externo. Demonstram, por fim, que as variações ocorridas nas prioridades da presidência vão muito além de mudanças macrossistêmicas consequentes de alterações partidárias e/ou de caráter partidário-ideológico. Mudanças em prioridades governamentais podem acontecer e, de fato, ocorrem, dentro dos próprios governos e em governos do mesmo partido.</p>

Resumo: Este estudo tem como objetivo apresentar uma visão panorâmica sobre o campo de políticas públicas, partindo das contribuições seminais de Lasswell, na década de 1950, passando pela "guinada analítica" dos anos 1960 a 1980, até chegar na "guinada argumentativa" que teve início no começo dos anos 1990 e infl uencia o campo até hoje. Neste percurso, procuramos mostrar que os estudos mais recentes em políticas públicas têm reservado às ideias papel central em seus mecanismos explicativos e com isso incrementado seu poder explicativo.Palavras chave: Políticas Públicas. Produção De Políticas Públicas. Análise De Políticas Públicas. Ideias. Public Policies analysis: from techniques to ideasAbstract: This article intends to off er a panoramic view of the public policy fi eld. We start with Lasswell´s seminal study on policy sciences in the 50´s, then we move to the "analycentric turn" from the 60´s to the 70´s and the developments brought by the "argumentative turn" in the early 90´s. We intend to demonstrate that the recent studies on public policy fi eld have turn ideas in a central feature of the theoretical models and then enhanced their explanatory power.Keywords: Public Policy. Policymaking. Public Policy Analysis. Ideas-Based Approach. Análisis de las políticas públicas: la técnica a las ideasResumen: Este estudio tiene como objetivo presentar una visión panorámica del campo de la política pública, sobre la base de las contribuciones seminales de Lasswell, en el 1950, a través del "giro analítico" de los años 1960 a 1980, hasta llegar al "giro argumentativo", que comenzó a principios de 1990 e infl uencia en el campo hoy en día. De esta manera, tratamos de mostrar que los estudios más recientes * Professora e pesquisadora do Departamento de Administração Pública da Unesp, campus de Araraquara. Recebido em: 15/01/2014 -Aceito em: 01/06/2014.

RESUMEN Introdução: Por meio da análise das Mensagens ao Congresso Nacional proferidas pelos presidentes eleitos, investigamos, através do conceito de agenda simbólica, as prioridades em políticas públicas na formação da agenda governamental. Materiais e Métodos: Foram analisadas todas as Mensagens ao Congresso Nacional entre 1991 e 2020. Esse tipo de documento representa uma obrigação constitucional na qual o Presidente encaminha, na abertura da sessão legislativa de cada ano, um relatório expondo a situação do país e as prioridades de ação propostas para aquele ano. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo. Os textos foram transformados em indicadores de atenção de acordo com o tipo da política setorial retratada nos documentos originais. Resultados: Os dados refletem a atenção governamental sobre as mais diferentes políticas públicas em perspectiva longitudinal, destacando as mudanças e as permanências nas prioridades dos presidentes eleitos no Brasil democrático. Determinadas políticas setoriais, como aquelas vinculadas à administração pública, governo interno e à macroeconomia, sempre foram prioridade das falas presidenciais. De forma distinta, também é possível identificar mudanças de prioridades e de distribuição no aparecimento de políticas setoriais a depender do partido político, do presidente eleito e do ambiente externo, como são os casos dos picos de atenção sobre políticas sociais e política externa nos governos do PT, ou as prioridades em reformas da administração pública e comércio exterior que marcaram os governos do ex-presidente FHC em detrimento de outros setores. Discussão: O resultado obtido a partir de um inovador método que organiza quantitativamente os temas selecionados como sendo as prioridades dos presidentes eleitos é analisado a partir da literatura de agenda simbólica, uma recente abordagem dentro dos estudos de agenda-setting e de mudança em políticas públicas. O artigo discute processo de escolha e de priorização de temas que ganharão a atenção das agendas simbólicas em documentos direcionados ao poder legislativo e que possuem grande importância para a definição da agenda presidencial no início de cada ano. Também apresenta análises sobre a relação entre a capacidade e a diversidade da agenda com o contexto político, demonstrando que há conexões positivas entre o crescimento da agenda e de sua diversidade em momentos de reeleição ou de manutenção do mesmo partido (baixa fricção institucional), assim como mostra uma retração da agenda com maior concentração temática em momentos de tensão institucional (impeachment) e de mudança na chefia do executivo (turnover).

T his paper focuses on an aspect overlooked in literature on policy formulation: agenda denial, the political process by which issues are kept from policymakers' consideration and deliberation. The theoretical study of agenda-setting has been successful in pointing out the reasons why some issues achieve meaningful consideration by political institutions. However, there are several issues that fail to gain serious consideration for a variety of reasons, including specific tools and strategies that opponents employ in order to deny the access of an issue to the agenda. The power to keep an issue off the agenda is exercised through non-recognition or denial of the problem, discrediting the issue itself or the group directly related to it, the co-optation of leaders or the group's symbols, postponement and formal denial, among other mechanisms. This study aims to explore these actions, seeking to contribute to research on public policy and further study on setting governmental agendas.Key words: Public policy, agenda-setting, agenda denial, policy formulation.A construção dA AgendA governAmentAl: estrAtégiAs e mecAnismos de bloqueio Resumo E ste artigo pretende examinar uma dinâmica pouco investigada nos estudos sobre formulação de políticas públicas: o bloqueio da agenda (agenda denial), processo pelo qual questões são mantidas fora da consideração e deliberação governamentais. A pesquisa em agenda-setting tem sido bem sucedida em apontar os motivos pelos quais algumas questões obtêm atenção do governo, passando a integrar sua agenda. Há, no entanto, diversas questões para as quais diferentes ferramentas e estratégias são empregadas de forma a bloquear seu acesso à agenda. O poder de manter uma questão fora da agenda é exercido por meio da negação de um problema, descrédito na própria questão ou no grupo diretamente relacionado a ela, ações de cooptação, adiamento, bloqueio formal, entre outros mecanismos. O presente estudo tem como objetivo explorar essas ações, buscando contribuir para as pesquisas em políticas públicas e para o aprofundamento das investigações sobre o processo de formação das agendas governamentais. Palavras-chave:Políticas públicas, agenda governamental, formação da agenda.

Na literatura recente, o conceito de subsistema de políticas tem ocupado espaço central em diversos modelos teóricos, sendo considerado unidade de análise privilegiada em abordagens sobre o processo de políticas públicas. O presente estudo tem como objetivo discutir a construção teórica em torno da ideia de subsistemas, comunidades e redes de políticas públicas, bem como evidenciar a incorporação e desenvolvimento desses conceitos em três modelos teóricos de análise de políticas: o modelo de múltiplos fluxos (multiple streams), o modelo de equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium) e o modelo das coalizões de defesa (advocacy coalition framework) que, de formas distintas, operacionalizam suas análises por meio desses conceitos. O debate teórico-conceitual acerca dos subsistemas, comunidades e redes de políticas públicas visa contribuir com os estudos sobre processos de mudança em políticas públicas, sobretudo em perspectivas que consideram o papel dos atores por meio de suas ideias, conhecimentos e interesses.

This article aims to present a brief reflection on the studies in the field of the public policy agenda. To this end, the text presents the main theoretical and methodological developments on the subject found in the international literature, with an emphasis on three fundamental contributions: the studies developed by Cobb and Elder in the 1970s; John Kingdon’s multiple streams model in the 1980s; and Baumgartner and Jones’ propositions from the 1990s until the present. Next, we seek to understand how policy agenda-setting studies have been developed in Brazil. To do so, we conduct a mapping of the Brazilian academic production, considering theses, dissertations, and articles published in journals between 2000 and 2018. In conclusion, we note the growing expansion of agenda studies in Brazil, and we draw attention to some of the characteristics of these works, such as the preferred policy areas and the theoretical and methodological frameworks favored by researchers, among other aspects.