Agenda 2030 e PNAE: importante ferramenta para implementação do ODS 2 nas escolas públicas

Abstract

<p>O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2), Fome Zero e Agricultura Sustentável, fazem parte da Agenda 2030 que foi construída a partir dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, enquanto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sua origem no início da década de 40 no Brasil como política pública de alimentação escolar. O objetivo central desse trabalho é contribuir com o debate sobre efetividade do PNAE como ferramenta para implementação do ODS 2 nas escolas públicas. Os dados foram coletados no setor financeiro da unidade escolar “Colégio Estadual Adolfo Bezerra de Menezes” de Araguaína, Tocantins, dos anos de 2017, 2018 e 2019, e no site oficial da Diretoria Regional de Ensino de Araguaína, chamadas públicas 001/2019, 002/2019 e 001/2020. O estudo revela alguns gargalos no processo de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Os resultados mostraram que o fornecimento de frutas, legumes, verduras e grãos integrais saudáveis não foram identificados nas chamadas públicas em função da inexistência da intenção da compra de produtos orgânicos e/ou agroecológicos, evidenciando fragilidades no processo, indicando que tal prática precisa ser estabelecida, para evitar compra exclusivamente de alimentos da produção convencional. Como conclusão, entendemos que a contribuição dessa pesquisa fará as unidades escolares abrirem o seu olhar do quanto podem colaborar no alcance dos ODS até o ano de 2030 no seu universo de ensino como fora dele.</p>

Aplicação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) em unidade de alimentação e nutrição (UAN)

“…Por um longo período, não foi dado ao programa a devida importância, era tido como uma política populista, entretanto, se consolidou um referencial no mundo todo em alimentação escolar, alcançando também, uma melhora no rendimento da educação, proporcionar saúde e impulsionar o desenvolvimento social e local, através da agricultura familiar, já que é definido pela Lei n° 11.947 de 16 de junho, que no mínimo 30% dos recursos do PNAE deverão ser usados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar (16) . A agricultura familiar, que é produzida localmente, vem como um fator importante para contribuir com a execução do ODS 2 nas UAN, por auxiliar com o ganho de renda dos agricultores, melhorando a qualidade de vida e com a diminuição da emissão de gases poluentes dos transportes, menor utilização de embalagens e contaminação do solo reduzida (17) .…”