Administração pública tupiniquim: reflexões a partir da Teoria N e da Teoria P de Guerreiro Ramos

Abstract

ResumoO objetivo deste ensaio teórico é promover uma reflexão acerca da administração pública brasileira contemporânea sob o enfoque da Teoria N e da Teoria P de Guerreiro Ramos. Após a recuperação dos pressupostos de cada abordagem proposta por Ramos, buscou-se alinhá-las a diferentes teorias de administração pública. A administração pública gerencial, conhecida no âmbito internacional como nova administração pública, foi introduzida no Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso por meio da Reforma do Estado. Tal qual foi planejada, a administração pública gerencial caracteriza-se como Teoria N, uma vez que está imbricada pela força da estrutura e pela racionalidade instrumental. Todavia, por esbarrar em características culturais, tais como o autoritarismo, o personalismo e o coronelismo, esse modelo não foi plenamente desenvolvido no Brasil, sendo relativizado em sua aplicação prática. Assim, tornou-se uma hibridização de diversos modelos de gestão, unindo características do patrimonialismo, da burocracia e do gerencialismo, bem como indícios de gestão social. Essa hibridização institui, na verdade, um novo modelo de gerir a coisa pública, formando o que se denomina administração pública tupiniquim, que se figura como uma administração pública flexibilizada, que absorve elementos de vários modelos e experiências ao longo da história no Brasil e no exterior. Desvendar os elementos que compõem a "administração pública tupiniquim" como uma verdadeira possibilidade objetiva alinhada à tipologia da Teoria P de Guerreiro Ramos é o que se busca mostrar neste ensaio teórico.Palavras-chave: Teoria N. Teoria P. Possibilidade objetiva. Administração pública. AbstractThe aim of this theoretical essay is to promote a reflection on the contemporary Brazilian public administration under the view of Guerreiro Ramos's N Theory and P Theory. After reviewing the assumptions of each approach proposed by

Modelos organizacionais na administração pública em choque com a realidade brasileira: novas perspectivas de análise a partir da auditoria de gestão do Inmetro

“…As preocupações de Secchi (2009) e de Zwick et al (2012) são também compartilhadas por Lustosa da Costa (2007), quando o mesmo argumenta que as tentativas de reforma do Estado no Brasil, baseadas em modelos estrangeiros, sobretudo a da década de 1990, não levaram em consideração as peculiaridades da cultura organizacional brasileira.…”

“…Zwick et al (2012) defendem esse modelo híbrido como autêntico e genuíno -não obstante inspirado nos modelos estrangeiros, mas misturando-os e "tropicalizando-os" (Zwick et al, 2012, p. 286), o qual, na interpretação dos referidos autores, foi sendo construído historicamente no Brasil, não por senso crítico, senão pelas disfunções típicas da herança histórica patrimonialista, que não permitiu uma…”

“…Tupiniquim é um grupo indígena do Brasil, com o qual se deparou a esquadra portuguesa de Pedro Álvares Cabral, em 23 de abril de 1500 (Bueno, 1998), uma etnia que acabou aglutinando várias outras com a chegada dos portugueses tornando-se multicultural, mas sem perder os seus traços de origem. Daí veio a ideia dos autores Zwick et al (2012) de que é possível associar a noção de tupiniquim com as características multifacetadas da administração brasileira, vindo os autores a admitirem que a administração pública brasileira é a "administração pública tupiniquim", o que significa ser uma hibridização das propostas patrimonialista, burocrática, gerencial e social, sendo estas somadas às demais características particulares culturais existentes na realidade do país, de modo a se formar uma configuração de gestão tipicamente brasileira. Assim, ao "importar" os modelos de administração pública acreditando serem superiores, pode ser interpretado, de acordo com Guerreiro Ramos, que os gestores públicos colocam em prática a Teoria N, lei de "Necessidade" histórica que compele toda sociedade a procurar alcançar o estágio em que se encontram as chamadas "sociedades desenvolvidas" ou "modernizadas" (Guerreiro Ramos, 2009, p. 43).…”

“…Assim, ao "importar" os modelos de administração pública acreditando serem superiores, pode ser interpretado, de acordo com Guerreiro Ramos, que os gestores públicos colocam em prática a Teoria N, lei de "Necessidade" histórica que compele toda sociedade a procurar alcançar o estágio em que se encontram as chamadas "sociedades desenvolvidas" ou "modernizadas" (Guerreiro Ramos, 2009, p. 43). Mas ao considerar o "resultado" da hibridização desses modelos na administração pública brasileira e buscar o seu aperfeiçoamento como possibilidade objetiva, os autores Zwick et al (2012) baseiam o tipo ideal da "administração pública tupiniquim" na Teoria P de Guerreiro Ramos: sustenta que toda nação, qualquer que seja sua configuração atual, sempre terá "Possibilidades" próprias de modernização, cuja efetivação pode ser perturbada pela sobreposição de um modelo normativo rígido, estranho a suas possibilidades (Guerreiro Ramos, 2009, p. 43).…”

“…Portanto, a trajetória histórica da administração pública no Brasil sugere um modelo organizacional como possibilidade objetiva, ou seja, na forma genuína e autêntica de gerir a "coisa pública" no Brasil, num continuum entre a força da estrutura mantenedora do status quo (racionalidade instrumental) e a força da ação transformadora (racionalidade substantiva), em constante desenvolvimento, como proposta de emancipação da nova dependência do Brasil em relação aos países ditos "desenvolvidos" (Zwick et al, 2012).…”