Adaptation to Climate Change: Institutional Analysis

OECD Principles on Water Governance in practice: an assessment of existing frameworks in Europe, Asia-Pacific, Africa and South America

“…iv Further information about the SINGREH can be found in Silva et al (2017), ANA (2016), Barbosa et al (2016), Sousa Júnior et al (2016, OECD (2015c), Veiga & Magrini (2013), Ribeiro et al (2012), among others.…”

O caráter adaptativo da governança das águas em sistemas hídricos locais

“…Juntas, as duas características auxiliam, por exemplo, na velocidade que o sistema hídrico local leva para elaborar respostas para determinados estresses, desde que os envolvidos em níveis maiores tenham "aprendido" com situações semelhantes e ofereça o suporte devido. A policentricidade aqui observada favorece a descentralização na governança das águas, característica marcante da PNRH (Veiga & Magrini, 2013;Silva et al, 2017;Ribeiro, 2017). Isso se contrapõe a uma estrutura de governança centralizadora, que tende a diminuir o potencial de inovação e, consequentemente, a capacidade adaptativa porque limita a comunicação em uma estrutura predominantemente controlada em um único nível administrativo .…”

“…Dessa forma, mesmo que o ponto de partida seja o REP, a análise permitirá avaliar outros níveis aninhados a este. O Brasil possui uma PNRH considerada moderna, descentralizada e de caráter participativo (Veiga & Magrini, 2013;Silva et al, 2017;Susana Neto et al, 2017). A Lei Federal 9.433 de 1997, criou a PNRH e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que corresponde às instituições que possibilitam deliberar, consultar, planejar e gerenciar os recursos hídricos em seus múltiplos níveis.…”

“…Além disso, é explorado para fins de irrigação e pesca (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, 2020b). Sua bacia de drenagem é muito impactada por ações humanas, como o desmatamento (Silva et al, 2017), que somado à má gestão da água (Rêgo et al, 2017) e aos fatores climáticos (Silva et al, 2021), foram propulsores para as duas grandes crises hídricas que o reservatório vivenciou nos últimos 20 anos. A segunda sendo tão severa que ameaçou colapsar o serviço de abastecimento quando o reservatório alcançou pouco mais de 3% do seu volume total (Rêgo et al, 2017).…”

A Few Comments on the Brazilian Water Resource Policy

“…São Paulo Water Act, for example, was discussed in Barbosa, Mushtaq & Alam (2016). The problem of Epitácio Pessoa Reservoir (under federal domain but located in the semiarid area of Paraíba River Basin, a state basin) was highlighted in Silva et al (2017). The authors analysed such situation through Ostrom's governance principles (Ostrom 1990).…”