O caráter adaptativo da governança das águas em sistemas hídricos locais

Governança dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Salitre-BA: análise sob a perspectiva do ciclo adaptativo

“…Os mecanismos de governança adaptativa em sistemas auto-organizados são diversos, podendo ser verificados através de iniciativas comunitárias e cogestão colaborativa (Olsson et al, 2004). Os dispositivos legais e o arcabouço institucional também têm grande impacto na existência ou não de uma governança com caráter adaptativo (Silva & Ribeiro, 2021;Blumstein & Petersen-Perlman, 2021;Trimble et al, 2022). Tais mecanismos, em sua maior parte, são de natureza colaborativa e formada em nível local, respondendo à escala de um problema específico.…”

“…Em sistemas de recursos hídricos, a percepção de incertezas é cada vez maior, requerendo que a governança amplie o conjunto de atores e a cooperação entre esses e instituições, se baseando em conceitos de aprendizagem social (Pahl-Wostl et al, 2011;Kristjanson et al, 2014;Cundill et al, 2014;Trimble et al, 2022) e de gestão de risco e manejo integrado dos ecossistemas (Lubell & Edelenbos, 2013). Para alcance desses conceitos, a adoção de arranjos institucionais policêntricos, com distribuição de poder em diferentes escalas e centros é um requisito, descentralizando a tomada de decisão em níveis locais até níveis institucionais mais amplos (Olsson et al, 2006;Carpenter et al, 2012;Cosens et al, 2017;VanNijnatten, 2020;Silva & Ribeiro, 2021). Além disso, necessita-se de flexibilidade, permitindo a interferência em planos, programas e ações ao longo do processo de implementação (Lindoso, 2013;Cosens et al, 2017;VanNijnatten, 2020).…”

Gestão compartilhada de uma bacia hidrográfica no semiárido brasileiro: análise à luz dos sistemas socioecológicos e princípios institucionais

“…Estas duas ferramentas de planejamento e gestão se apresentam como medidas descentralizadas e participativas para adoção de estratégias de curto prazo, garantindo flexibilização dos acordos e localizando de forma espaço-temporal a real situação do corpo hídrico que terá seus recursos alocados. Para Silva & Ribeiro (2021), a alocação negociada de água é uma ferramenta que favorece a adaptação em sistemas hídricos.…”

“…Mas ainda nesse contexto, esses novos mecanismos foram responsáveis por aumentar a participação na tomada de decisão, sendo esta uma característica moderna na governança ambiental e que favorece a adaptação socioecológica dos sistemas de recursos naturais diante de estressores, como as mudanças climáticas (Cosens et al, 2017;Silva & Ribeiro, 2021) e é uma forma de aproximar a governança da água aos direitos humanos (Castro-Buitrago et al, 2019). De acordo com Ribeiro (2017) e Morais et al (2018), os comitês de bacia, descritos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) (Brasil, 1997), são arenas importantes para promover essa participação.…”

Análise De Indicadores De Governança Aplicados Em Dois Comitês Da Região Hidrográfica Do Paraguai (Mt)

“…A academia tem um papel fundamental na análise institucional, legal e operacional das políticas públicas, como a de recursos hídricos, promovendo reflexões teóricas aprofundadas que permitem revelar aspectos transversais aos processos de gestão e governanças, nem sempre explícitos aos que participam diretamente do sistema, bem como contribuir com a formação de pesquisadores e/ou profissionais que poderão atuar no SINGREH. Dentre os estudos acadêmicos, vale destacar o realizado por Silva (2022) no Reservatório Epitácio Pessoa (PB) ao dimensionar a situação da governança das águas no reservatório e validar a aplicação do protocolo desenvolvido pelo OGA para avaliação da governança no nível de um sistema hídrico local. O autor constatou que a metodologia do OGA permite certa flexibilidade à realidade local e se trata de uma ferramenta importante para monitorar a situação da governança em distintos níveis, colaborando para possível atenuação e resolução de conflitos pelo uso da água.…”