Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico

Abstract

The article analyzes current (up to 2012)

O perfil racial nos quadros da administração pública no Brasil: um primeiro balanço dos efeitos da reserva de vagas para negros em uma organização de segurança pública

“…Até a edição da Lei n° 12.711/2012, que instituiu a reserva de vagas no sistema de educação superior e do ensino médio federal para pretos, pardos e indígenas, esta ação afirmativa tinha um caráter fragmentado, tendo sido disseminada pelo Brasil ao longo de mais de 10 anos, de modo heterogêneo, por meio de iniciativas locais, como a deliberação de conselhos universitários e leis estaduais, tendo se iniciado em universidades estaduais do Rio de Janeiro, no ano de 2001, com bastante repercussão na opinião pública Feres Junior;Campos, 2013).…”

Da crítica à política: tensões entre reconhecimento e democracia racial na política de cotas da Ufrgs

“…Se, por um lado, em nome da igualdade adotou-se um direito coletivo; por outro, esse princípio foi interpretado com um viés nitidamente classista. De acordo com Daflon et al (2013), os alunos oriundos de escola pública se destacam como os principais beneficiários dessa política: 85% das universidades que adotam reserva de vaga, bonificação ou acréscimo de vaga, visam a esse grupo; 58% focalizam pretos e pardos; 51% têm os indígenas como público-alvo. Portadores de deficiências, pessoas com baixa renda, entre outros, também são beneficiados pela política.…”

Pesquisas em questões de gênero na educação em Ciência e Matemática e os Aspectos da História, Filosofia e Sociologia da Ciência (HFSC)

“…direitos fundamentais com base na igualdade não são capazes de incorporar todos os sujeitos e suas especificidades, alguns sujeitos e/ou determinados grupos de direitos, exigem um tratamento diferenciado, precisam ser consideradas algumas peculiaridades, tendo a necessidade de uma proteção particularizada, em razão de sua própria vulnerabilidade social (SANTOS, 2012). É neste contexto que, nas últimas décadas, o tema inclusão social no ensino superior tem se transformado em questão prioritária de movimentos sociais, especialmente do movimento negro e indígena, da mesma forma que de políticas públicas e de políticas das instituições de ensino superior, como forma de enfrentar e superar as desigualdades (NASCIMENTO, 2016).Ao analisar diferentes modalidades de "ações afirmativas" raciais em universidades brasileiras desenvolvidas até 2012,Daflon (2013) conclui que há no país grande heterogeneidade de critérios, com implicações negativas acerca da aceitação dos critérios raciais pela população em geral. A desigualdade social tende a ser mais aceita como critérios de inclusão dos Programas.Transcorridos sete anos da aprovação da lei de cotas, alguns resultados de pesquisa apontam para o aumento da população negra nas universidades.…”