Acesso aos medicamentos incorporados no SUS: estratégias para garantia da sustentabilidade econômica

Abstract

Os medicamentos, quando adequadamente selecionados e usados de forma racional, se caracterizam como importantes tecnologias para a proteção e recuperação da saúde de uma população. Todavia, a incorporação de novos medicamentos é uma das principais formas de pressão nos sistemas de saúde, inclusive no Sistema Único de Saúde. Por isso, é fundamental o estabelecimento de fluxos para a avaliação da incorporação daquelas tecnologias mais custo-efetivas, como o Brasil tem feito a partir de 2006, com o estabelecimento da Política Nacional de Gestão de Tecnologias. O presente artigo descreve, de forma crítica e reflexiva, as estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para viabilizar, economicamente, o acesso àqueles medicamentos incorporados pelo SUS após a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). A ampliação seletiva das aquisições centralizadas e o estabelecimento de acordos de preços com os fabricantes são as principais estratégias utilizadas pelo Ministério da Saúde para a redução dos preços dos medicamentos e viabilizar a incorporação de novos medicamentos. Os recursos otimizados têm sido utilizados na garantia do acesso universal a essas tecnologias incorporadas, com a minimização do impacto sobre o orçamento anual do Ministério da Saúde. Descritores: Assistência Farmacêutica, Avaliação de Tecnologias em Saúde, Economia Sustentável, Alocação de Recursos em Saúde.

Análise dos prazos de oferta dos medicamentos incorporados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, entre 2012 e 2016

“…5 Este componente apresentou crescimento de cerca de 33,4% do número de pacientes atendidos, saltando de 1,6 para 2,1 milhões entre 2012 e 2016 6 , e em termos financeiros, o aumento foi de cerca de 18%, passando de aproximadamente R$ 5,6 bilhões para R$ 6,6 bilhões no mesmo período. 7 No arcabouço legal sobre a incorporação de medi- 15 Entretanto, apesar de os medicamentos de compra centralizada apresentarem maior percentual de atendimento ao prazo legal estabelecido para oferta efetiva, esse percentual é considerado baixo, podendo estar relacionado a possíveis deficiências na cadeia logística dos medicamentos. 16 Levando-se em conta que a disponibilidade é uma dimensão do acesso 17…”